Menos imóveis serão desapropriados pelo Estado para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e Várzea Grande. Este é um dos apontamentos feitos pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) em relação ao acordo firmado pelo governo com o Consórcio VLT e que o secretário de Estado de Cidades Wilson Santos (PSDB) garante que será acatado pelo governo do Estado.
Conforme o secretário, a equipe técnica da Secretaria de Cidades (Secid) já está trabalhando em um novo plano de desapropriações desde o último final de semana. “Nós vamos reduzir drasticamente o número de desapropriações e de demolições, em torno de 30% a 50%. Os Ministérios Públicos exigem que esse plano esteja pronto antes da assinatura do acordo. Então, também estamos acatando essa orientação”, disse na manhã desta terça-feira (18).
Wilson Santos explicou que a Secid concordou com a alteração após constatar em outros lugares do mundo que o VLT circula a poucos metros de construções urbanas. “Com a inauguração do VLT no Rio de Janeiro, nós pudemos observar in loco que é possível ter o VLT passando a um metro e meio, dois metros de paredes, como acontece no Rio, em Lion, em várias capitais do mundo porque ele é um veículo leve, que não causa quase nenhum impacto na estrutura arquitetônica e de engenharia dos imóveis”, disse.
Trazendo o exemplo para Cuiabá, o secretário apontou que na Avenida Tenente Coronel Duarte, região da Prainha, será possível impedir a desapropriação de dezenas de imóveis. “É possível ter esse veículo leve mais próximo e evitando, por exemplo, aonde tem a papelaria Dunorte, praticamente todos aqueles sobrados estavam condenados. Nessa nova concepção, nós entendemos que é possível preservar todos aqueles sobrados”.
Outras adequações
Segundo o secretário de Cidades, outros pontos de discordância com o Ministério Público que já foram superados são a cláusula de compliance no contrato do VLT e os incentivos fiscais, que não constarão mais no contrato com o consórcio VLT.
Compliance é um conjunto de disciplinas que servem para garantir que as normas e regulamentações constantes em um contrato sejam cumpridas, além de ser uma forma de prevenir qualquer inconformidade dentro de uma empresa.
Com relação à retirada deste ponto do acordo, Wilson Santos se mostrou insatisfeito, porém, resignado. “Nós não vamos discutir, nós vamos acatar o pedidos dos Ministérios Públicos. Eu acho que é uma modernidade, é algo que protege os contratos. E nós vamos acatar o pedido do MP e retirar a cláusula do compliance”, disse.
Em relação à retirada de incentivos fiscais, Wilson Santos explicou que a desoneração havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 2012, ainda na gestão passada, e que na primeira etapa das obras co VLT, foram concedidos R$ 106 milhões. “Os MP’s exigem fiscalizar, o que nós concordamos”. Segundo Wilson, outra alternativa do governo é pagar diretamente o tributo. “Ao invés de darmos a desoneração, nós pagarmos o tributo. Nós temos duas alternativas para atender aos MP’s, então, este ponto não é mais polêmica, está resolvido”.
Pendências
Ainda restam pontos ainda sem consenso por parte do Estado e dos MP’s, como a definição do valor a ser pago pelo término do modal e do prazo para que isso aconteça. No caso do prazo, o acordo com o consórcio prevê 24 meses de obras, enquanto os procuradores e promotores sugerem 19 meses, mesmo prazo que, segundo Wilson Santos, foi apontado pela consultoria da empresa KPMG.
“Só que nós sabemos onde o VLT vai passar. As avenidas, o transtorno, a complexidade. Agora, pode ter certeza que a questão de prazo não será impeditivo para o acordo. Havendo necessidade de reduzir o prazo, o governo está aberto à discussão”, amenizou.
A questão do valor a ser pago pela obra é a principal preocupação da Secid. “Os valores é o item que nós mais queremos que os nossos técnicos conversem com os peritos do Ministério Público, porque o MPE fez um relatório contábil e chegou a R$ 920,79 milhões. Nós temos documento em mãos assinado pelo MPE. E o nosso é R$ 922 milhões, ou seja, nós estamos muito próximos do preço do MPE. Estamos dispostos a superar todos os problemas”, ressaltou.
