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Governo instaura processo administrativo para rescindir contrato do VLT

Fonte: Olhar Direto
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O governo de Mato Grosso instaurou, em portaria conjunta da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) com o consórcio. O Executivo considerou os fatos apontados na ‘Operação Descarrilho’, que indica pagamento de vantagens aos empresários. O contrato era de R$ 1,447 bilhão.

A instauração do processo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta segunda-feira (02). O Executivo lembrou que a obra está suspensa por força de sucessivas decisões judiciais e que tentou tratar a retomada dos trabalhos com o Consórcio VLT. “Caso em que algumas irregularidades seriam sanadas e controvérsias contratuais seriam dissipadas, visando a concretização do interesse público primário de finalização das obras que já consumiram vultoso numerário estadual”.
 
O governo considerou as informações detalhadas na ‘Operação Descarrilho’, deflagrada em agosto deste ano pela Polícia Federal (PF), que indicariam pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio VLT a membros do alto escalão do governo de Silval Barbosa. Enfatiza ainda que todos os fatos não eram conhecidos pela atual gestão.
 
A delação do ex-governador Silval Barbosa aponta que estariam sendo pagos retornos (propinas). Também foi considerado o fato de que referidas alterações na minuta do contrato anexo ao Edital foram homologadas pelo ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, no mesmo dia em que as recebeu, o que revela celeridade bastante incomum na Administração Pública.
 
Foi instaurado o processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato, que será conduzido por uma comissão formada por dois procuradores e um auditor do Estado e também pelo secretário-adjunto do VLT, José Picolli Neto.
 
“Antes da notificação da contratada, a comissão deverá providenciar a juntada ao procedimento ora instaurado a cópia do termo de colaboração premiada e seus anexos firmada por Silval da Cunha Barbosa, no que se relaciona com o objeto dessa apuração, e todos os demais documentos relacionados à licitação e ao contrato n. 037/2012/SECOPA que sejam pertinentes aos fatos ora mencionados”, diz trecho da publicação.
 
O Consórcio VLT terá cinco dias úteis (a partir da data de publicação) para apresentar a sua defesa. “Observado o devido processo legal, a comissão produzirá relatório que subsidiará a decisão do Secretário de Estado das Cidades quanto à possível rescisão unilateral do contrato e as demais providências contratuais e legais cabíveis”. Apesar de publicada no DOE que circula nesta segunda-feira, a portaria foi assinada na quinta-feira (28).
 
Descarrilho
 
A operação apura possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. Entre os alvos da operação está o ex-secretário da Secopa Maurício Guimarães, que foi conduzido coercitivamente.
 
A ação apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e sua execução na Capital de Mato Grosso.
 
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Cuiabá (MT), um em Várzea Grande (MT), um em Belo Horizonte (MG), um no Rio de Janeiro (RJ), um em Petrópolis (RJ), dois em São Paulo (SP) e dois em Curitiba (PR).

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