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Juiz autoriza Estado a fazer última desocupação que inviabilizava VLT

Fonte: Repórter MT
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Uma decisão do juiz Roberto Teixeira Serror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou, no dia 9 de dezembro, que um dos últimos moradores da região da Ilha da Banana – Centro de Cuiabá – deixe o local. O terreno, que fica localizado na Avenida Coronel Escolástico tem uma área de 182, 64 m² e é essencial para a continuidade das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Com a autorização do mandado de imissão provisória da posse – que faz parte da primeira etapa para a desapropriação para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na "linha II", que ligará o Centro da capital à região do Coxipó – o dono do imóvel, Benedito Carlos Addôr Nunes da Silva perde antecipadamente o direito de posse.

A desocupação vai custar aproximadamente R$ 179,3 mil aos cofres do Estado.

O processo tramita na Justiça desde a publicação de um decreto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que determinava o início das desocupações de aproximadamente 15 imóveis para a obra do modal.

À época, os trabalhos eram conduzidos pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), porque a construção visava a Copa do Mundo, realizada em junho de 2014.

No entanto, Benedito alegou que o imóvel não poderia ser demolido porque o local seria tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Mato Grosso (IPHAN), além de não atrapalhar a passagem do trem.

O IPHAN explicou à Justiça que a área tombada como patrimônio abrange apenas o entorno da residência, o que não impede o processo de desocupação daquela área.

A manifestação do instituto sobre área foi determinante para a decisão favorável ao Estado.

O magistrado também afirma que a realização do depósito judicial com o valor da propriedade permite a imissão da posse provisória ao Governo.

Continuidade do VLT

No fim do mês de dezembro, o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), confirmou que o Governo do Estado e o Consórcio VLT fecharam acordo para a retomada da obra do modal de transporte coletivo urbano.

Segundo o secretário, a previsão é de que o Estado terá condições de implantar, em Cuiabá e Varzea Grande, "o VLT mais barato do país". Inicialmente, o consórcio exigia R$ 1,2 bilhão para concluir a obra, orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão, dos quais já foram pagos R$ 1,06 bilhão.

No entanto, um estudo realizado por uma empresa de consultoria contratada pelo Governo apontou que seriam necessários R$ 602 milhões.

Wilson Santos explicou que o valor do quilômetro será menor do que os acordados para a implantação do mesmo sistema de transporte, por exemplo, no Rio de Janeiro – R$ 50 milhões – e em Goiânia – R$ 80 milhões.

O valor final acordado, no entanto, não foi revelado pelo secretário. Ele alegou que o acordo entre as partes precisa do aval da Justiça para ser homologado, considerando que a questão foi judicializada.

 

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