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Justiça manda construtora deixar área para passagem do VLT

Fonte: Folhamax
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O juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, determinou a imissão provisória na posse – que equivale a perda da posse de um bem em favor de outra pessoa ou órgão que o solicita pela Justiça -, de uma área no Jardim Leblon, em Cuiabá, que deverá sofrer intervenções para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O imóvel pertencia a construtora Plaenge. A decisão, de caráter liminar (provisório), é do último dia 12 de abril.

O Governo de Mato Grosso havia interposto no Tribunal de Justiça (TJ-MT) uma ação de desapropriação contra a Plaenge, que começou a tramitar no órgão em agosto de 2015. Segundo o processo, o poder executivo solicitava em seu pedido a imissão na posse do imóvel além da “demolição de benfeitoria” – situações onde já existem edificações em determinada área, e que precisam ser demolidas.

O site da Plaenge indica que o endereço da área que será alvo da desapropriação (Av. Joaquim Pinto de Oliveira, nº 804, Jardim Leblon) possui um empreendimento imobiliário, o Belle Vie Résidence, que teve duas torres entregues em 2014. O processo, entretanto, não deixa claro se elas sofrerão as intervenções em razão das obras do VLT.

Ao que parece, no entanto, o poder público de Mato Grosso e a construtora chegaram a um acordo. O Governo afirma que um laudo técnico realizado no imóvel em discussão (uma área de 14.030,29 m²) apontou que o bem possuia valor de R$ 1.602.771,45 e que os requeridos, em referência a Plaenge, “concordaram com o valor da avaliação”.

Em seus argumentos, o Governo do Estado afirmou que a falta de imissão na posse do imóvel “inviabilizará a execução de obras de revitalização e alargamento da via urbana”, alegando ainda “urgência” para concessão do pedido. O magistrado do TJ-MT acatou os argumentos do poder público de Mato Grosso, afirmando que “a urgência está evidenciada pela necessidade de continuidade das obras de implantação do VLT”.

VLT

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi um dos principais projetos utilizados para obter apoio da opinião pública para a escolha de Cuiabá como uma das cidades-sede da Copa do Mundo  de 2014.

Os turistas e moradores que vieram acompanhar o evento na Capital, que sediou 4 jogos da primeira fase do torneio, porém, viram-se frustrados com a longa novela que se transformou uma das obras de mobilidade urbana mais caras do país e que começaram as ser implementadas com a justificativa dos jogos. O projeto, orçado inicialmente em R$ 1,47 bilhão, começou a sair do papel de 2012 após uma polêmica mudança de escolha da solução que seria implementada – o chamado Bus Rapid Transport (BRT, ou Transporte Rápido de Ônibus, numa tradução livre) demoraria menos tempo para ser concluído e custaria um terço do valor do VLT, além de possuir um projeto executivo já disponível.

No entanto, após suspeitas de desvios de recursos públicos, superfaturamento, falta de itens básicos para a implantação do sistema de transporte – como o projeto executivo, por exemplo -, fizeram com que a obra fosse paralisada em dezembro de 2014, com mais de R$ 1 bilhão já gastos e apenas 30% concluída.

O projeto, então, esteve em discussão na justiça, uma vez que o consórcio de empresas responsáveis pela sua implantação cobrava do governo do Estado mais R$ 1,2 bilhão. A discussão, no entanto, avançou apenas no último dia 31 de março – três anos após a data em que deveria ser inaugurado, em 2014 – com um acordo entre Governo do Estado e a iniciativa privada, que deve receber R$ 922 milhões pelo negócio.

A novela do VLT de Cuiabá, porém, ainda pode ter outros capítulos, uma vez que o entendimento depende do aval dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF), além da Justiça Federal.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) também poderá ser um ator decisivo nessa discussão em razão da pressão política dos deputados estaduais, que deverão votar nesta semana o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das obras da Copa do Mundo. O estudo – de 3,4 mil páginas e que custou R$ 3 milhões -, constatou ser necessária a devolução de R$ 541 milhões aos cofres públicos, além do indiciamento de políticos, servidores e empresas.

A CPI pode ser utilizada como argumento para mudanças no acordo entre o Governo de Mato Grosso e o Consórcio, o que pode atrasar ainda mais a conclusão da obra.

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