Atendendo as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), direcionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), a Prefeitura de Cuiabá realizou Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para Concessão de Licença Prévia (LP), da construção do novo aterro sanitário de Cuiabá. O estudo atende a Resoluções nº 001/86 e 237/97, que exige a apresentação da avaliação como parte da concessão para construção do empreendimento. Ele apresenta os parâmetros e métodos que devem ser utilizados na construção, assim como as características da área para sua implantação.
A construção de um novo aterro sanitário para Cuiabá é estabelecida dentro das normas da Lei Nº 12.305/2010, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estabelecido entre o Ministério Público e Prefeitura de Cuiabá em 2013.
De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o empreendimento é um importante avanço para o município, devido a atualidade em disposição de resíduos sólidos em ambiente inadequado.
“Nossa realidade é muito complicada. Por dia produzimos, somente na capital, cerca de 600 toneladas de resíduos que são depositadas em uma área inapropriada, gerando agravos ao meio ambiente. A luta pela adequação e regularização nunca foi colocada como prioridade. E enxergando isso, a atual gestão, está buscando as ferramentas disponíveis para resolver o problema. O primeiro passo já foi dado com a apresentação do estudo, que norteará todo o processo de implantação do novo aterro,” disse.
Ainda segundo Stopa, o estudo além de apontar as justificativas para a construção de um novo aterro, observa a relevância da aplicação de técnicas para redução desses resíduos. “Não podemos somente nos preocupar em construir um novo aterro para deposito desses resíduos. Temos que ter iniciativas para uma gestão completa de resíduos, onde impacta a diminuição na produção deles. Assim conseguiremos adequar e também trabalhar problemas de saúde pública e ambientais, fazendo uma gestão sustentável”, pontuou.
Um outro ponto que o secretário explicou como justificativa para a construção, foi o estudo de projeção de geração de resíduos para os próximos anos em Cuiabá, que é apontado através do crescimento populacional.
“Detectamos que até o ano de 2036 será produzida na capital mais de 770 toneladas dia de lixo. Um crescimento de 170 toneladas a mais que a atual. Imagina tudo isso sendo conduzido de maneira inadequada dentro da nossa capital, gerando mais danos à população. Danos esses, que se tratados antes, evitam os gastos com internações por doenças causadas pelo impacto ambiental, entre outros. Isso nos traz uma economicidade grande, que poderá ser aplicação no social; na melhoria estrutural e equipamentos da própria saúde”, ressaltou.
Seguindo critérios expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), o estudo apresentou três áreas para futura construção do novo aterro. Essas áreas seguem os critérios de distância de centro urbanos ou núcleos habitacionais, aeroportos, vilas públicas, zoneamento, corpos de água.
A primeira área está localizada na Estrada da Guia, km 24 e têm 9 hectares. A segunda na Rodovia BR 364 – Presidente Juscelino Kubitschek, próximo ao km 382 e possui 341 hectares. Já a terceira, abriu-se a possibilidade para a construção na atual área, localizada na Estrada Balneário Letícia, s/nº, Quilombo, próximo à Lagoa Bonita, Garimpo do Mineiro, com 63 hectares. Todas as áreas apresentadas, como citadas no estudo, atendem os critérios, sendo agora analisadas as definições de influencia indireta, direta e afetada, levando em considerações os meios físico, biótico e socioeconômico.
Após análise das três áreas apontadas pelo estudo para construção do novo aterro, decidiu-se pela terceira opção, que é a atual área de funcionamento do aterro. “Escolhemos a atual área por motivos de menor impacto ambiental, proximidade e também por economicidade, visto que a área já pertence ao município, não precisando de aplicação de recursos na compra de terreno”, explicou Stopa.
O próximo passo é o processo de concessão operacional do aterro, a PPP – Parceria Pública Privada. Já foram realizadas audiências públicas e publicado o edital para o início do processo. “Esta fase é para escolha de uma empresa que vai operar o aterro, sendo responsável pelo processo de resíduos sólidos da capital, assim como apresentar o destino final deste lixo, como a reciclagem deste, criando-se estrutura de serviços para os catadores, “finalizou José Stopa.
