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STJ nega anulação de licitação que contratou Consórcio do VLT de Cuiabá

Fonte: Folhamax
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso da construtora Mendes Júnior, que questionava decisão do Governo do Estado pela opção de contratar o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em 2012. O Ministro Gurgel de Faria alegou que a empresa não apresentou fatos novos que pudessem alterar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que já havia negado a anulação do contrato.

A sentença foi publicada no dia 23 do mês. A empresa ingressou com um mandado de segurança no STJ questionando a contratação do Consórcio, dizendo que a comissão licitante violou a lei e o edital, sobretudo quando não alterou o valor da proposta vencedora, que segundo a Mendes Júnior acarretaria num acréscimo de R$ 341 milhões.

Na época, o negócio foi fechado por R$ 1,47 bilhão. “Alegam que o consórcio vencedor, além de ter descumprido as normas do edital quando da apresentação da proposta de preço, deixou de fazê-lo também no que tange ao preenchimento dos requisitos técnicos, pois apresentou atestados de qualificação técnica que não guardam similitude com a obra metroferroviária”, disse a Mendes Júnior.

Segundo a construtora, o Consórcio elaborou sua proposta “com base em índices de tributação totalmente diversos daqueles impostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo edital de licitação”. A Mendes Júnior ponderou, ainda, que umas das empresas que compunham o Consórcio – a Santa Bárbara Engenharia -, estava em “gravíssima situação financeira”, fato que se confirmou com o pedido de falência da empresa, no início de 2013.

VLT

No fim de julho deste ano, a gestão Pedro Taques (PSDB), por meio do Secretário de Estado de Cidades (Secid-MT), Wilson Santos (PSDB), pediu a Justiça Federal um prazo maior para tentar um acordo com os Ministério Públicos Federal e Estadual (MPF e MP-MT, respectivamente) e retomar as obras do VLT, paralisadas desde o fim de 2014 e discutidas na Justiça.

Porém, com a deflagração da operação “Descarrilho”, no dia 9 de agosto de 2017, pela Polícia Federal (PF), o sonho dos moradores de Cuiabá e Várzea Grande de utilizar o sistema de transporte parece cada vez mais distante. De acordo com as forças de segurança, uma rede de propinas e fraudes deu o tom da mudança do projeto do Bus Rapid Transport (BRT, que custaria em torno de R$ 500 milhões) para o VLT, que tem custo três vezes maior, no ano de 2011.

Entre os fatos apurados na investigação esta o prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos em razão da entrega dos vagões muito antes da implantação dos trilhos e redes de energia, fato que faz com que as unidades se deteriorem, demandando alto custo de manutenção.

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