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TCE elabora TAGs para retomar obras da Copa

Fonte: Folhamax
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As obras paralisadas do Centro de Treinamento Oficial do Pari (COT-Pari), em Várzea Grande, remanescentes da Copa do Mundo de 2014, e do Complexo Turístico da Salgadeira, deverão ser objetos de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A informação é do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, que acompanhado do secretário de Cidades de Mato Grosso, Wilson Santos, vistoriou as duas unidades na manhã desta sexta-feira (03.02). Em virtude do abandono, as instalações estão sofrendo depreciação e sendo alvo de vandalismo e roubos.

João Batista explicou que duas propostas de TAGs para retomar as obras do COT-Pari e do Complexo Turístico da Salgadeira foram protocoladas no Tribunal de Contas, ano passado, pelo Governo do Estado e que devem ser julgadas nas primeiras sessões do Tribunal Pleno de 2017. Os TAGs são firmados entre TCE, Governo do Estado e empresa vencedora da licitação, e estabelecem obrigações para as partes. Como órgão de controle externo, o TCE fica responsável pelo acompanhamento da obra e pela fiscalização do cumprimento do TAG. Atualmente existem 22 TAGs tramitando no TCE referentes à obras da Copa de 2014.

Na avaliação do conselheiro substituto, o TAG é um instrumento importante e eficiente, pois garante celeridade no andamento da obra já que evita a tramitação de um processo no Tribunal de Contas. João Batista de Camargo destacou a relevância dessas duas obras para a população de Mato Grosso, principalmente a Salgadeira que é considerada um dos principais pontos turísticos do Estado. "Conheci a Salgadeira na primeira vez que visitei o Estado, no final dos ano 80. Moro em Cuiabá há mais de 5 anos e, desde então, ela está fechada", lamentou.

SALGADEIRA

A obra do Complexo Turístico da Salgadeira está paralisada desde dezembro de 2010, por decisão judicial. Mas, além da cobrança da população pelo retorno do movimentado espaço de lazer, o Governo do Estado está preocupado porque esse conflito jurídico da Salgadeira pode comprometer a liberação de R$ 250 milhões do BNDES destinados para obras de infraestrutura turística no Estado.

De acordo com o superintendente de estrutura de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e coordenador técnico do Prodestur BNDES/Estados, Reinaldo Vaz Guimarães, o governo obteve crédito de R$ 250 milhões do BNDES para 20 empreendimentos turísticos no Estado, sendo a maior parte deles no Vale do Rio Cuiabá. "Desse total, R$ 120 milhões já foram aprovados e liberados, mas o receio é que os R$ 130 milhões restantes possam ser bloqueados", explicou Reinaldo Guimarães.

O secretário Wilson Santos contou que o trabalho desenvolvido junto ao Tribunal de Contas e também ao Tribunal de Justiça tem por objetivo "destravar" a obra da Salgadeira até abril de 2017, permitindo que o Governo do Estado faça uma licitação, na modalidade emergencial, dentro do que prevê a lei de licitações (Lei nº 8.666/1993) para a escolha de uma empresa capitalizada e confiável, com condições técnicas de fazer uma obra dessa dimensão.

COT DO PARI

Já o Centro de Treinamento do Pari, em Várzea Grande, que deveria servir de campo de treinamento para uma das quatro seleções que se enfrentaram em Cuiabá durante os jogos do mundial, nunca foi inaugurado. Conforme o secretário de Cidades, na ocasião, o espaço chegou a ser concluído, os vestiários estavam prontos, as lâmpadas funcionando e o gramado colocado e de ótima qualidade. Porém, por um problema de atraso de voo, a seleção que deveria treinar ali não chegou a tempo.

Desde então, há dois anos e meio, o local está abandonado. O que não foi depredado foi roubado. Ladrões armados chegaram em um caminhão, renderam o vigia e levaram tudo o que tinha algum valor: peças de banheiro, canos, torneiras, fios etc. O secretário agora quer a parceria do TCE para dar segurança jurídica ao contrato com a empresa vencedora da licitação, além de aconselhamento sobre como retomar a obra de maneira econômica e eficiente.

Wilson Santos explicou que o Governo do Estado ainda estuda a utilidade que será dada ao local, mas a tendência é que seja entregue para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), para que seja usado como centro de treinamento e formação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Politec.

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