#Verificamos: É falsa ‘notícia’ de que Bolsonaro autorizou execução de dívida da Globo
Circula nas redes sociais “notícia” de que o presidente Jair Bolsonaro autorizou a execução de uma suposta dívida da TV Globo no valor de R$ 358 milhões. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“Bolsonaro autoriza execução da dívida da Globo de R$ 358 milhões de impostos sonegados”
Conteúdo publicado nos sites Primeiro Governo, Política Atual e De Olho News, com mais de 65 mil compartilhamentos até as 18h20 do dia 9 de janeiro de 2018
Não há qualquer decisão do presidente neste sentido registrada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de janeiro, como cita a publicação falsa. Também não há qualquer referência a uma suposta dívida da TV Globo nas edições publicadas entre os dias 2 e 9 de janeiro.
O Grupo Globo aparece no DOU do dia 8 de janeiro, mas no detalhamento de um contrato do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com a Editora Globo Livros para a “aquisição de obras literárias para atendimento ao Programa Nacional do Livro Didático.” O extrato está publicado na Seção 3.
A Lupa contatou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que, em nota, confirmou a falsidade da informação. “A notícia divulgada não tem procedência e não houve publicação de ato no Diário Oficial da União neste sentido”, diz a nota.
A PGFN esclareceu, também, que “a cobrança de débitos tributários federais é atividade administrativa estritamente vinculada, praticada pelos órgãos competentes que compõem a Administração Tributária Federal (Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), observando a legislação de regência e critérios exclusivamente técnicos”. Ou seja, não cabe ao presidente determinar a execução de dívidas.
*Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.
