Os vereadores cuiabanos autorizaram nesta quinta-feira (20) a Prefeitura de Cuiabá contraia um empréstimo de US$ 115 milhões, cerca de R$ 500 milhões, para o financiamento das obras para os 300 anos da Capital. A Corporação Andina de Fomento, conhecido como Banco de Desenvolvimento da América Latina, deve fazer o empréstimo ao município.
A aprovação ocorreu apesar do parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
De acordo com o vereador Marcelo Bussiki, presidente da Comissão de Orçamento, o parecer foi contrário em razão de o texto do projeto de lei sequer mencionar qual será a taxa de juros do empréstimo, o número de parcelas, a carência para o início do pagamento das parcelas e as implicações, caso haja atraso nos pagamentos.
Além disso, não há informações sobre a existência da chamada trava cambial, mecanismo de proteção devido à flutuação do valor do dólar em relação ao real, assim como eventual dispensa de hedge cambial, que é um seguro que trava o câmbio máximo do dólar para pagamento das parcelas.
Ainda segundo o vereador, além de o texto da lei ser falho, o processo não foi acompanhado da documentação necessária, estando em desacordo com o artigo nº 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inclusive não há pareceres técnicos e jurídicos demonstrando o custo-benefício da operação e o seu interesse econômico-social.
Também não há um estudo econômico relacionado ao câmbio, referente ao período de financiamento, que demonstre a vantagem da operação externa, em dólar, em detrimento de uma operação feita no Brasil, em real.
De acordo com o vereador, na justificativa contida na Carta Consulta destinada ao Ministério da Fazenda, a Prefeitura de Cuiabá diz que a necessidade de financiamento externo se deu porque “no país, neste momento, não identificamos nenhuma instituição que satisfizesse nossos interesses. A escolha da Corporação Andina de Fomento – CAF se deu em função de a instituição apresentar mais agilidade nas tratativas e com um trâmite operacional simples, o que auxiliará sobremaneira a viabilidade do projeto”.
Apesar dos apontamentos das irregularidades, a autorização para o empréstimo foi aprovada com 17 votos a favor e 5 votos contra. Votaram contra os vereadores Marcelo Bussiki, Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Abílio Junior e Felipe Wellaton.
Em razão da aprovação, o pedido de financiamento segue para análise do Senado Federal, uma vez que se trata de financiamento externo.
Fonte: G1 MT
