Em cumprimento à determinação do governador Pedro Taques em dar transparência às ações de governo, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) disponibiliza para a sociedade mato-grossense relatório atualizado sobre as obras previstas para a Copa do Mundo de 2014.
As informações, que são repassadas mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e demais órgãos fiscalizadores, compreendem os contratos que são objetos dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), assim como também detalham as medidas que a Secid tem tomado em relação às empresas que não estão cumprindo as normativas presentes nos TAGs.
De acordo com o secretário Eduardo Chiletto, o trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretaria, por meio da Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, tem sido feito com responsabilidade para que as obras sejam entregues com qualidade e de forma regular. “Estamos, diariamente, cobrando as empresas e os cronogramas repactuados. Aqueles que não têm cumprido com os prazos estão sendo penalizados”, destaca.
Atualmente, 22 contratos estão vigentes, sendo que 19 são referentes à execução de obras e os demais compreendem a contratação de empresas gerenciadoras. Até o momento, três obras já foram finalizadas (duplicações da Rodovia Mário Andreazza e Estrada da Guarita, e retaludamento do Morro do Despraiado).
Confira o andamento detalhado de todos os contratos:
Trincheira verdão: As obras de acabamento da Trincheira Verdão/Santa Isabel estão em processo acelerado e serão entregues dentro do cronograma, entre o fim de julho e início de agosto. Em maio, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) chegou a anunciar a rescisão do contrato com a Métrica Construções, responsável pelo projeto. Após intermediação e gestão do secretário Eduardo Chiletto, a construtora regularizou pendências ainda existentes junto à pasta e retomou os trabalhos, cumprindo os prazos estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado entre o Governo de Mato Grosso, a empresa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Complexo Viário do Tijucal: A ordem de serviço para retomada da obra foi dada no dia 25 de novembro de 2015 e o cronograma atual prevê que a estrutura seja executada até o mês de julho deste ano. De acordo com relatório situacional, o ritmo de obras está abaixo do programado pelo Consórcio EEF, assim como se mantém baixo o efetivo de trabalhadores no canteiro de obras. Conforme as atividades executadas há um atraso considerável nos serviços. Devido a tal situação e com base nas cláusulas contratuais, foi dado início ao processo de aplicação de multa. Além disso, o consórcio tem encontrado dificuldades na apresentação de regularidade fiscal, o que tem interferido no processo de pagamento das medições.
Trincheira Jurumirim: A empresa Ferreira e Cia deu início ao projeto executivo para reparar o buraco aberto em área particular, na lateral da Trincheira Jurumirim/Trabalhadores, localizada na avenida Miguel Sutil. A contratação da companhia e a ordem de serviço foram assinadas pelo secretário de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto. A fissura existente na chamada “Trincheirona” é fruto de um deslizamento de terra em parte da calçada. Orçada em R$ 12,8 mil, a ordem de serviço será emitida em até dez dias. Já em relação às inconsistências encontradas, o consórcio Sobeltar, responsável pela obra, não aceitou assinar o TAG junto à Secid e TCE. Portanto haverá uma tentativa de negociação da secretaria para que esses ajustes sejam feitos. Caso não haja um resultado positivo na negociação o consórcio será acionado juridicamente.
Morro do Despraiado – A obra foi finalizada e já conta com recebimento definitivo, que foi emitido no dia 07 de abril de 2016. A equipe técnica da Secretaria de Estado das Cidades trabalha agora na finalização da última medição.
Estrada da Guarita – Localizada em Várzea Grande, a obra foi entregue em dezembro de 2015 e seguem em andamento os trâmites de formalização do recebimento definitivo da obra. Atualmente a empresa responsável pela construção, Agrienge Engenharia, está realizando correções ao longo da via, e também já foi notificada para garantir a manutenção da obra até que a mesma seja recebida definitivamente. O prazo de vigência do contrato segue até o mês de julho deste ano.
Rodovia Mário Andreazza – Os serviços previstos no contrato já foram conclusos e a obra está entregue desde o mês de outubro do ano passado. A empresa responsável pelos serviços, Agrienge Engenharia, também foi notificada para garantir a manutenção da via até o recebimento definitivo da mesma. A atual situação são reserviços ao longo da rodovia. Também seguem em andamento as providências solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de acórdão emitido pelo mesmo.
Aeroporto Marechal Rondon – Além do realinhamento do cronograma de trabalho, a obra do Aeroporto Marechal Rondon já apresenta grandes avanços, como também conta com o cumprimento correto dos prazos. Dentre os destaques estão as áreas de embarque e desembarque internacional já finalizadas e, inclusive, inaugurados pelo governador Pedro Taques. Além disso, o sistema de ar condicionado, nos eixos 9 e 13, também foi entregue. O contrato, de responsabilidade do Consórcio Marechal Rondon (Engeglobal, Multimetal e Farol Empreendimentos), compreende desde a reforma e ampliação do terminal de passageiros até a sinalização horizontal no pátio das aeronaves. Ao todo, a obra está orçada em R$ 83,4 milhões.
Avenida Parque do Barbado – A obra, que ligará as avenidas Arquimedes Pereira Lima e Fernando Corrêa, tem prazo final de execução em outubro de 2016. Atualmente, se encontra em fase de execução da ciclovia, assim como a construção de meio-fio, sarjeta e calçada. Mesmo com o avanço dos serviços, a Secretaria de Estado das Cidades deu início ao processo de aplicação de multa ao consórcio Guaxe-Ecomind devido aos atrasos no cronograma, que foram verificados nos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016.
Centro Oficial de Treinamento da UFMT (COT UFMT) – Responsável pela construção do espaço esportivo, o consórcio Campus Universitário está penalizado pelo Estado devido ao descumprimento de cronograma relacionado à obra do COT. A situação de atraso resultou na abertura de processo de aplicação de multa. Foi apresentada justificativa pelo consórcio construtor, que reforçou a existência de problemas nos projetos para continuidade das obras. O fato é que, conforme relatório técnico da Secid, diversas frentes de trabalho poderiam ter sido executadas durante o período em questão. Tais serviços, que somam um total de R$ 937,4 mil, ainda não foram pagos ao consórcio devido ao não cumprimento dos trabalhos.
No que se diz respeito aos projetos, estes são de responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso, que no mês de março apresentou os documentos solicitados, porém ainda com inúmeras pendências. Atualmente, a instituição federal segue reajustando os documentos. Devido a tal situação, o cronograma de obras já foi repactuado e os trabalhos serão focados na construção da pista de atletismo. A estrutura, que deverá ser feita com base nos padrões internacionais, está prevista para ser utilizada durante os Jogos Universitário Brasileiros (JUBs) de 2016, que serão realizados em Cuiabá, no mês de novembro.
Trincheira Santa Rosa – A obra estava em fase de execução de reserviços, com foco nas áreas que representam risco aos transeuntes, uma vez que o local se encontra em uso. Porém a empresa Camargo Campos decretou falência. Atualmente, foi iniciado o processo de rescisão contratual com a empresa, para posteriormente abrir processo licitatório e contratação de uma nova empresa para concluir os trabalhos. Dentre os serviços já realizados no local estão: reparos nas paredes de contenção das cortinas atirantadas e tratamento nas fissuras.
Pavimentação de vias no entorno da Arena Pantanal (Lote I) – Devido ao trabalho de fiscalização foi constatada a necessidade da realização de reparos. Conforme relatório elaborado pelo setor de fiscalização, 215 correções precisam ser realizadas para que a obra possa ser entregue definitivamente. A empresa (Três Irmãos Engenharia Ltda.) já apresentou os projetos “As Built” para que seja realizada, ao final dos trabalhos, a última vistoria. Os reserviços foram iniciados no mês de abril. O prazo de vigência do contrato segue até o mês de julho deste ano, quando as obras serão finalizadas e entregues.
Recuperação de vias no entorno da Arena Pantanal (Lote II) – A ordem de serviço para retomada da obra foi assinada pelo secretário Eduardo Chiletto no dia 04 de abril. Mesmo com o cronograma já aprovado pela equipe técnica da Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, foi solicitado que a empresa (Três Irmãos Engenharia Ltda.) também apresentasse o histograma de equipamentos e mãos de obra a serem aplicados na execução dos serviços, além de plano de ação que demonstrasse a compatibilidade com o prazo já acordado. Os documentos ainda não foram entregues e a Secid já está tomando as providências administrativas, previstas em contrato, para que as informações sejam repassadas.
Sistema de iluminação LED em Cuiabá e Várzea Grande – A ordem de serviço foi assinada no dia 06 de abril e a empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade está executando os serviços faltantes e a correção de inconformidades encontradas pela equipe de fiscalização da Secid. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 150 dias. Dentre as ações que estão sendo executadas atualmente está a substituição de postes, luminárias e cabeamentos danificados.
Muro limítrofe da Vila Militar – O muro construído no entorno da Vila Militar, na divisa do Círculo Militar com o bairro Flamboyant, em Cuiabá está praticamente finalizado. A obra será entregue no próximo mês, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado entre o Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Cidades (Secid), a construtora PPO Pavimentação e Obras (atual LP Engenharia Eireli), e TCE.
Avenida 08 de Abril e Córrego Mané Pinto – Devido às inconsistências existentes no atual projeto, os documentos estão sendo reanalisados pela equipe técnica da Secretaria de Estado das Cidades, juntamente com a empresa Engeglobal Construções, responsável pela obra. A expectativa é de que as alterações sejam conclusas nos próximos dias, para que a obra seja reiniciada posteriormente. Além disso, o atual projeto também está sendo estudado para que sejam extraídas as ações factíveis de serem executadas. Ainda assim, os serviços que não necessitam ser reformulados nos projetos deverão ser realizados pela empresa, conforme o pactuado no Termo de Ajustamento de Gestão.
Avenida Arquimedes Pereira Lima – O Consórcio Trimec-Hytec foi notificado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid) para que retome a obra e execute também os reparos necessários ao longo da via. Conforme cronograma, a expectativa é de que a avenida seja finalizada no prazo de 170 dias, a partir da ordem de retomada. De acordo com relatório situacional, serão executados serviços de controles tecnológicos, será feita manutenção contínua de trechos defeituosos até solução definitiva do problema, realizados retrabalhos nos dispositivos de drenagem, meio fio, calçada e pavimento, além de demais serviços que compreendem a finalização da obra. O levantamento técnico ainda destaca que não haverá qualquer desembolso financeiro por parte do Estado até que as planilhas orçamentárias sejam aprovadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco).
Viaduto Dom Orlando Chaves (Complexo da FEB) – A obra, que está localizada no município de Várzea Grande, conta com 74,3% de serviços executados e até o momento não teve ordem de serviço assinada. Atualmente se encontra em fase de tramitação o processo que aditará o prazo de execução e vigência do contrato com a construtora Sanches Tripolini Ltda. Somente após a finalização desta etapa será avalizada a retomada dos serviços. Conforme relatórios técnicos elaborados pela Secid e empresa gerenciadora do contrato, além da conclusão total da obra, também existem reserviços que necessitam ser executados assim que a obra for reiniciada.
Trincheira Ciríaco Cândia – Atualmente o contrato se encontra em fase de aditamento de prazo para que a ordem de serviço seja autorizada pela Secretaria de Estado das Cidades. A empresa Métrica Construções Ltda., responsável pela obra, já apresentou cronograma de trabalho com prazo de execução em 120 dias. Dentre os serviços que necessitam ser feitos estão: correção das canaletas de drenagem e das tampas de concreto na região do talude, readequação da sinalização horizontal em toda obra, assentamento do guarda-corpo localizado no tabuleiro da trincheira, restauração do pavimento e reparação das juntas de dilatação. Somente após a conclusão destes serviços será dado andamento, pelo Governo do Estado, ao processo de recebimento provisório e definitivo da obra.
Concremat Engenharia – Responsável pelo gerenciamento, fiscalização e supervisão dos contratos que compõem a obra da Arena Pantanal (Mendes Junior, Consórcio CLE e Kango Brasil), a Concremat Engenharia deu início aos trabalhos no dia 31 de março de 2016. Conforme cronograma, no prazo de 60 dias, a empresa apresentará à Secid relatório sobre as pendências e reajustes necessários para conclusão do estádio cuiabano. O cronograma atual, aprovado pela Secretaria, foi subdividido em sete frentes de trabalho, sendo que as ações estão focadas na certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). Além disso, a gerenciadora também está atuando nas áreas de instalação, assentos, acessibilidade, estrutura metálica, obras civis e acabamentos.
Mobiliário da Arena Pantanal – Os serviços de instalação dos equipamentos mobiliários esportivos, que são de responsabilidade da empresa Kango Brasil, já estão conclusos. Atualmente, está sendo realizado relatório situacional, pela Concremat Engenharia (empresa gerenciadora das obras da Arena Pantanal) para que seja dado início ao processo de emissão dos recebimentos provisório e definitivo da obra. Além disso, há um processo de aplicação de multa em desfavor da Kango Brasil, já que a mesma não renovou as garantias contratuais. Como a empresa possui pagamentos pendentes, estes continuam acautelados até que a obra seja recebida totalmente.
Sistema de tecnologia da Arena Pantanal – Foram iniciados, por parte da Concremat Engenharia (empresa gerenciadora das obras da Arena Pantanal) as vistorias em relação aos serviços desenvolvidos pelo Consórcio CLE, responsável pelo contrato de implantação dos sistemas de tecnologia no estádio cuiabano. A conclusão do relatório elaborado pela gerenciadora contribuirá para que os ajustes e demais pendências sejam desenvolvidas pelo consórcio construtor. Em relação aos valores financeiros pleiteados pelo Consórcio CLE, estes estão sendo analisados pelo setor de fiscalização da Secid e, posteriormente, serão submetidos para a Controladoria Geral do Estado (CGE).
Exímia Engenharia e Consultoria – A empresa, que teve ordem de serviço assinada no dia 28 de outubro de 2015, é responsável pela supervisão e gerenciamento das obras das Trincheiras Trabalhadores/Jurumirim, Santa Rosa, Verdão/Santa Isabel, Ciríaco Cândia e Viaduto do Despraiado. O trabalho desenvolvido pela gerenciadora tem contribuído para o andamento das obras citadas, já que o grupo é responsável por apresentar relatórios indicando as deficiências e pendências a serem solucionadas nas estruturas.
Maia Melo Engenharia – Ordem de serviço foi assinada em 03 de novembro de 2015. A empresa é responsável pelo gerenciamento e supervisão dos contratos referentes às obras do Complexo Viário do Tijucal, Viaduto Dom Orlando Chaves (Complexo da FEB) e duplicação da Estrada da Guarita. O trabalho desenvolvido pela gerenciadora tem contribuído para o andamento das obras citadas, já que empresa é responsável por apresentar relatórios indicando as deficiências e pendências que devem ser refeitas nas estruturas.
