A exigência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de realização de trabalho “voluntário” por guias de turismo dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães tem gerado descontentamento da categoria. Os guias alegam que, apesar de ser caracterizado como trabalho “voluntário”, eles são obrigados a prestar serviço durante 10 dias a cada dois anos sob pena de serem excluídos de atuar no parque nacional.
A exigência consta em instrução normativa e, segundo o Sindicato dos Guias de Turismo, não encontra respaldo legal. “A insatisfação é geral”, conta Hilson Cácio de Araújo, presidente do sindicato. Ele próprio foi excluído do ecobooking (Sistema de Gestão de Turismo) e está impedido de exercer a profissão no interior do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. “Já perdi dinheiro com isso”.
A Lei 8.623/1993 e o Decreto 946/1993, que regulamentaram a profissão de guia, também não prevêem a obrigatoriedade de trabalho voluntário e, segundo Cácio, o ICMBio sequer conversou com o sindicato da categoria para estabelecer a obrigatoriedade. ‘Eles são irredutíveis”, avaliou.
Hoje, o sindicato conta com pouco mais de 300 guias cadastrados em Mato Grosso e, segundo ele, o ICMBio não fornece nem mesmo Equipamento de Proteção Individual para quem quiser fazer o trabalho “voluntário”, que inclui a limpeza de cachoeiras e trilhas. “Eles não fornecem luva, sacos de lixo ou refeição para quem decide passar esses dias fazendo o trabalho”. Ele garante: “os guias que fazem esse trabalho, o fazem a contragosto.
O coordenador estadual do ICMBio em Mato Grosso, Fernando Francisco Xavier, diz não se tratar de trabalho voluntário, mas uma contra-partida pela autorização dada aos guias de realizar atividades dentro do parque. Segundo ele, esse tipo de contra partida é adotada em várias outras unidades do instituto no Brasil.
Ele cita a portaria nº 41 do ICMBio e diz que está aberto a discutir com os guias essa questão e outras, como o que classificou de “cobrança abusiva” desses profissionais para realizar seu trabalho dentro do parque. “Sugiro que esses preços cobrados sejam também avaliados”, diz. Para o coordenador, os guias devem ser parceiros na conservação do parque.
Cintia Brazão, chefe do parque nacional, também garante respaldo legal para a contra partida e cita a portaria 41/2014 do ICMBio. Ela garante que outras unidades do instituto também utilizam o sistema de contra partida para quem explora a unidade de conservação.
Segundo ela, a contra partida foi definida em reunião onde estava presente o representante da Associação de Guias e Condutores de Chapada dos Guimarães e que o sindicato foi convidado e não indicou representante. Além disso, os guias, quando fazem o cadastro no parque, estão cientes da portaria e das normas nela estabelecidas.
