A Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S”, deve sofrer alterações na apreciação pelo Congresso Nacional. O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), afirmou nesta quinta-feira, 02, durante sessão deliberativa remota, que a proposta do Governo pode prejudicar a logística de transporte – sobretudo de alimentos – neste período de combate ao Coronavírus.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington disse que, com o corte proposto pelo Governo na Medida Provisória, entidades como o SEST-SENAT perderão metade dos recursos que recebem – o que poderá levar ao cancelamento de ações de saúde, aos caminhoneiros, que estão nas estradas garantindo que chegue comida na mesa do brasileiro.
“A expressiva contribuição que os caminhoneiros e transportadores estão dando é essencial para que façamos o isolamento social como melhor forma de combater a disseminação do coronavírus. Por isso, o Governo corre sério risco de errar ao tomar essa medida” – disse.
Além da perspectiva de transporte de alimentos, existe ainda a questão primordial, segundo o senador, que é o transporte dos remédios aos hospitais. Da mesma forma, ele citou a questão dos combustíveis, que estão regularmente chegando aos postos. “Neste momento, é o transporte de cargas no Brasil que está sustentando o país e isso precisa de muita atenção” – assinalou.
Relatório da direção do SEST-SENAT mostra que desde o início da mobilização para o combate do coronavírus, a entidade já distribuiu comida e kits de higiene para mais de 73 mil caminhoneiros. Ele lembrou que os condutores apoiados pela organização chegaram a enfrentar privações e necessidades devido ao fechamento de estabelecimentos comerciais nas rodovias.
Fagundes lamentou que o Governo tenha adotado medidas, como a MP 932, sem um debate mais aprofundado e sem também olhar a situação. Segundo ele, o impacto desse corte para o setor tem proporções que não estão sendo calculadas, com “efeito perverso sobre as famílias de milhões de brasileiros” e a redução drástica também dos atendimentos de saúde, notadamente os profissionais que atuam em pequenas empresas que estão sendo impactadas pela crise.
Para tratar de detalhes da MP, o presidente da Frenlogi se reuniu com o presidente em exercício do Senado, Antônio Anastasia (PSDB), e com o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa. Anastasia é vice-presidente da Frenlogi e coordena a Câmara Temática de Infraestrutura Aeroportuária.
Fagundes também esteve em teleconferência com vários empresários e entidades que representam os segmentos do transporte de cargas do país e apelou para que o apoio aos caminhoneiros fosse mantido. “Sabemos que todos estão fazendo sacrifícios que o momento exige. Os caminhoneiros também e não podemos, de forma alguma, penalizá-los ainda mais” – ponderou, ao destacar que o Brasil não parou graças a logística de transporte e que esse fato precisa ser conhecido.
