Em julgamento de auditoria de conformidade realizado na sessão extraordinária remota do dia 13, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar danos ao erário causados pela concessão de licença para qualificação profissional de servidores, nos exercícios financeiros de 2012 e 2017.
A determinação é de que, em até 190 dias, a Unemat apresente ao TCE-MT os resultados da tomada de contas especial que irá verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 6,5 milhões, relativos a licenças remuneradas concedidas a servidores para qualificação profissional.
Conforme relatório técnico do Tribunal de Contas, dos 342 processos de licença para qualificação profissional, 58 não apresentaram a documentação apta para comprovar a regularidade durante a licença. Após análise de defesa, a equipe técnica concluiu pela ocorrência de dano ao erário no valor de R$ 3,3 milhões.
Após o Pleno avaliar o voto do relator da auditoria de conformidade, conselheiro interino João Batista Camargo, e o voto-vista do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, por maioria, foi determinada à Unemat a instauração da Tomada de Contas Especial, visando a apuração do montante do prejuízo efetivamente comprovado, bem como apontar os respectivos responsáveis, em decorrência da não conclusão de cursos de qualificação profissional.
Também foi determinado aos membros da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) e Comissão de Acompanhamento da Formação Continuada Administrativa (Cafca) que procedam ao devido controle, acompanhamento e fiscalização dos afastamentos concedidos aos servidores para cursarem pós-graduação.
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