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Justiça determina que Estado retome as obras do Complexo da Salgadeira

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O governo do Estado terá que apresentar um plano e cronograma de retomada das obras de revitalização do Complexo Turístico da Salgadeira em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão é do juiz Rodrigo Roberto Curvo.

 

De acordo com a decisão proferida no último dia 14 de dezembro, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) deve medidas emergenciais, concretas e eficazespara a imediata retomada das obras de reforma, revitalização e readequação do Complexo Turístico da Salgadeira, visando sua entrega à população.

Rodrigo Curvo ainda solicita que o governo apresente, em até cinco dias, medidas urgentes para garantir a segurança para impedir o acesso de pessoas a Salgadeira.

De acordo com o secretário da Secid, Wilson Santos (PSDB), uma licitação em caráter emergencial será lançada nos próximos 30 dias. “O governador Pedro Taques me orientou a tratar a retomada das obras com prioridade e celeridade. Fui acionado juridicamente sob pena de pagar multa de R$ 100 mil por dia, caso não cumpra o prazo. Estamos tomando as providências e quero apresentar soluções definitivas antes do final do prazo”, explicou o secretário.

O governo também inicia na próxima terça-feira (20) as instalações de placas sinalizadoras indicando a proibição da entrada de pessoas no canteiro de obras, cumprindo outra exigência da determinação judicial.

O contrato com o Consórcio Salgadeira, formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais, foi encerrado em julho de 2016. 

O Complexo da Salgadeira está fechado desde outubro de 2010, por causa de uma decisão judicial. Na ocasião, a Justiça apontou problemas ambientais no local, como a disposição de resíduos a céu aberto, que foram causados pela ocupação irregular do lugar ao longo de vários anos.

As obras de revitalização da Salgadeira tiveram início em janeiro de 2014, com previsão de entrega até a Copa do Mundo, realizada em junho daquele ano. A primeira paralisação da obra ocorreu em dezembro de 2014, após falhas no projeto serem detectadas. Os serviços no local apenas foram retomados em junho deste ano, sendo novamente paradas em setembro.

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