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TCE investiga ‘indústria da multa’ em Cuiabá

Fonte: Diário de Cuiabá
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Funcionando há dois anos em Cuiabá e considerado por muitos como uma “indústria da multa” – inclusive em denúncia feita ao Tribunal de Contas –, os radares vão passar agora por auditoria do órgão. De 1° de janeiro até o dia 30 de junho, o valor arrecadado com as infrações superou R$ 12,2 milhões. No ano de 2015, as multas movimentaram mais de R$ 8,4 milhões. Somando os dois anos são R$ 20,6 milhões em arrecadação com as infrações.

Neste ano, já há 198.108 infrações notificadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Desse total, 83% foram aplicadas por meio do monitoramento eletrônico, ou seja, 165.273.

A Secretaria de Controle Externo do TCE deve apurar dados como legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, estes valores deveriam ser aplicados para melhorar a qualidade do trânsito, no entanto, essa mudança não foi verificada. Sob a coordenação do conselheiro Sérgio Ricardo, a auditoria começou no mês de julho e com prazo de conclusão no mês de outubro.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thiago França, foi oficiado para prestar todas as informações solicitadas pela equipe durante o período de inspeção.

Até o momento, a auditoria apurou que os radares instalados na Capital aplicam multas em cinco tipos de enquadramento, conforme infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São elas: parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, avançar o sinal vermelho do semáforo, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% e, por último, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.

Por R$ 39 milhões o Consórcio CMT foi vencedor da licitação para a contratação da empresa responsável pela instalação de radares e câmeras para o monitoramento do trânsito em 19 de maio de 2014. A licitação dos radares foi lançada para instalar de 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito.

A instalação dos radares em Cuiabá é inclusive alvo de um inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público Estadual em março deste ano. As supostas irregularidades no contrato estão sendo investigadas. Um dos questionamentos do Ministério Público é o fato de o consórcio vencedor, contratado em junho de 2014, vir a ser constituído formalmente somente no mês seguinte: julho de 2014.

A reportagem tentou contato com o secretário de Mobilidade Urbana, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria de imprensa da prefeitura também não encaminhou resposta até o fechamento desta edição.

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