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VLT: Estado tem que mostrar relatório da KPMG em 5 dias; juiz define multa

Fonte: RD News
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O juiz federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou, pela segunda vez, que o Governo compartilhe o estudo parcial elaborado pela empresa KPMG, referente às obras do VLT. Desta vez, se o Estado não apresentar o documento no prazo de 5 dias, receberá multa diária no valor de R$ 2 mil. A decisão foi proferida nessa terça (12).

O magistrado havia determinado o compartilhamento desses dados, em decisão proferida em 15 de abril, na qual também fixou o prazo de 5 dias para o feito. O Estado, contudo, informou que faria o levantamento dos dados e que o documento seria apresentado em juízo assim que desse entrada na Procuradoria Geral do Estado. “O que de maneira alguma prejudica o ambiente negocial e o regular andamento da lide”, argumentou o Governo.

Arapiraca, por sua vez, entendeu que o posicionamento do Executivo “representa ofensa à determinação judicial”. O juiz disse ainda que a decisão “tem força cogente e obrigatória, não se tratando de medida que possa ser cumprida a qualquer tempo e modo”, sustentou.

No mesmo despacho, o magistrado se posicionou sobre um pedido feito pelo Consórcio VLT, que requer a liberação da quantia de R$ 20,6 milhões relativos às medições números 27 e 28, dos meses de outubro e novembro de 2014. O juiz disse que o pedido difere do objeto em análise e, deste modo, o indeferiu por entender que a medida que deve ser solicitada em ação própria.

Entenda

Em abril, Arapiraca determinou que o Estado juntasse ao processo o estudo parcial da KPMG. O Governo, por sua vez, pediu a reconsideração da decisão, sob o argumento de que o referido estudo “constituía em apresentação provisória de um produto ainda não concluído (versão preliminar), o que não possibilitava seu recebimento pelos agentes responsáveis pela fiscalização do contrato firmado com a KPMG”. A reconsideração foi negada em 17 de junho.

Fonte: RD News

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