Por determinação da juíza convocada pelo Tribunal de Justiça, Vandymara Zanolo, o Governo do Estado não poderá assinar, nesta terça-feira (29), o contrato da obra de duplicação de 4,9 km da Rodovia Hélder Cândia (MT-010), conhecida como “Estrada da Guia”.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora Ltda., que foi desclassificada do processo licitatório por não cumprir requisitos do edital, segundo o Governo.
A empresa ganhadora da licitação, de R$ 31 milhões, foi a Lotufo Engenharia e Construção Ltda.
O Governo informou também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão.
A empresa é ligada à família do empresário Giovani Guizardi, preso pela acusação de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação.
Guizardi foi preso na Operação Rêmora, desencadeada em maio deste ano.
A Estrada da Guia será duplicada no perímetro urbano de Cuiabá, entre o entroncamento com a Estrada de Chapada dos Guimarães (MT-251) e o trevo de acesso ao Rodoanel.
A primeira fase de obras consiste em executar a recuperação funcional do pavimento. Em paralelo, será executada a duplicação.
Suspensão imediata
Segundo a decisão, a Guizardi Júnior ingressou com uma ação em que questiona o resultado da licitação e pede a suspensão do certame. No processo em questão, a juíza havia optado por só decidir pela suspensão ou não do procedimento, em cárater liminar (provisório), após o Governo do Estado se manifestar.
Porém, a intimação para o Estado se pronunciar, dada em 18 de novembro, só foi cumprida na última quinta-feira (24). Assim, como o lançamento da obra foi marcado para o dia 29, a juíza Vandymara Zanolo optou por suspender o evento, uma vez que as informações requeridas ao Estado ainda não foram juntadas na ação.
"Assim sendo, acatando os motivos fáticos e principiológicos supra transcritos, determino a imediata suspensão do ato de adjudicação e assinatura do contrato, e, consequentemente, o lançamento das obras, até a análise do pedido liminar, sob pena de responsabilização civil e administrativa, pelo descumprimento", decidiu.
Pró-Estradas
A obra integra o programa Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá, que prevê investimento superior a R$ 1 bilhão.
As ações vão impactar diretamente a vida de 900 mil habitantes de 13 municípios.
