A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, o Ministério Público Estadual e a Organização do Mercado do Porto e Permissionários assinaram na tarde desta quarta-feira (07), na sede do MPE, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é melhorar e aperfeiçoar a qualidade dos serviços à população por meio da qualificação e capacitação pessoal e dos seus funcionários, práticas sanitárias seguras na aquisição, higienização, conservação e revenda de alimentos comercializados no Mercado Antonio Moises Nadaf (Mercado do Porto).
O promotor Ezequiel Borges de Campos explicou que não há nenhuma intenção do Ministério Público de retirar os feirantes daquele espaço. “Nossa intenção é corrigir as anomalias e irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária em relação a estrutura física, transporte, armazenamento e acondicionamento dos produtos, em especial os in natura como carne, pescado e outros que possam interferir na segurança alimentar”.
Segundo o promotor, o que se busca é uma parceria que envolva todos os setores do mercado – pescado, açougue, hortifrutigranjeiros e outros -, visando oferecer um produto de qualidade a população.
“Permissionários de todos os segmentos estão assinando os TAC’s, como aqueles voltados a comercialização de mel, doces e queijos, carnes, peixes e os demais. Só com e efetiva participação de todos poderemos chegar a um resultado positivo sem que seja necessário adotarmos medidas drásticas como a interdição do mercado. Aqueles que estiverem trabalhando corretamente e que estejam comprometidos com os direitos e obrigações dos permissionários e com as garantias dos consumidores ao adquirir esses produtos, ficarão no Mercado do Porto”.
Hoje 189 permissionários trabalham no Mercado do Porto. O secretario de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Alex Jony Silva explicou que a assinatura do TAC é mais um passo na transformação do Mercado do Porto que inclusive tem projetos de reforma de toda a estrutura, com parte dos recursos já alocados, do Governo Federal.
“A assinatura dos TAC’s com os permissionários é mais um grande passo nessa transformação do Mercado do Porto que sem dúvida é um ponto turístico importante para a cidade. Além da qualificação dos permissionário, está em andamento um projeto de reforma e revitalização do local, que se encontra em fase de conclusão. A nossa expectativa é de que no ano que vem possamos iniciar o processo de licitação para inicio das obras. Parte dos recursos, que totalizam R$ 9,8 milhões, do Governo Federal, já estão alocados”, explicou Alex Jony Silva.
Todo esse processo teve inicio em maio deste ano, quando foi feito um recadastramento dos permissionários. Todos os permissionários cadastrados estão agora participando de cursos junto ao Sebrae, de boas práticas, de finanças, gerenciamento de negócios, atendimento, higienização do espaço e manipulação e manuseio dos produtos, entre outros.
