O promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, abriu inquérito civil para apurar se as empresas que compõem o Consórcio VLT – Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. -, estão cumprindo a determinação de guarda e manutenção do material rodante do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
"Instaurar Inquérito Civil Público, para verificar o cumprimento da medida judicial determinada nos autos da ação civil pública n° 03668- 53.2015.4.01.3600 – Juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, onde determina a guarda e manutenção do material rodante do VLT pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande", diz trecho da portaria assinada nesta terça-feira (12).
A medida reforça a decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, que determinou a "correção de eventuais falhas, defeitos ou faltas nas conexões dos carros (material rodante), ou seja, que comprove as perfeitas condições de uso dos equipamentos necessários à regular e ideal utilização destes em eventual implantação do modal, obrigação que deve perdurar até o encerramento do prazo contratual, tudo sob pena de responsabilização das partes pelo descumprimento dos comandos judiciais proferidos nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a ter seu curso conjuntamente com a manutenção da suspensão do contrato".
Atualmente o contrato do VLT está suspenso por mais 30 dias, após o governo Pedro Taques (PSDB) ter solicitado o rompimento definitivo das negociações para um acordo de retomada das obras do modal.
A decisão ocorreu após a "Operação Descarrilho", que foi deflagrada pela Polícia Federal no início de agosto para cumprir 18 mandados de busca e apreensão, em Mato Grosso, Minais Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para apurar crimes de fraude em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra na capital mato-grossense.
Composto por duas linhas (Aeroporto-CPA e Coxipó-Porto), com total de 22km, o VLT prevê 33 estações de embarque e desembarque e três terminais de integração, localizados nas extremidades do trecho, além de uma estação para integração com ônibus. O modal teria 40 composições, com 280 vagões, cada um com capacidade para até 400 passageiros.
O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão.
