A Prefeitura de Cuiabá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Construtora São José e o Ministério Público do Estado no mês de abril, para reforma e adequação do Horto Florestal “Tote Garcia”. Ao todo, serão investidos R$ 260 mil, sendo R$ 200 mil para a reforma e R$ 60 mil para a compra de mudas. O prazo para conclusão das obras é de 12 meses.
A estrutura, antiga e sem acessibilidade, foi removida e substituída por alicerces reforçados, cobertura termo acústica, rampas e nova fachada. Em contrapartida, o município emitirá a permissão de ocupação do imóvel, o “Habite-se” para a construtora.
A assinatura do TAC ocorreu em razão de divergências na fase de aprovação de projeto de dois empreendimentos imobiliários da construtora, que o munícipio tributou em valores inferiores ao potencial construtivo da aquisição onerosa – que é o excedente do zoneamento urbano construído no terreno.
“Diante de alguns termos de compromisso entre a empresa e o município de Cuiabá que apresentavam irregularidades nos valores cobrados para a emissão do Habite-se, foi realizado um TAC em que a construtora compromete-se a destinar o recurso para a reforma do Horto Florestal”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Juares Samaniego.
Como forma de compensação, a referida construtora executará as obras de reforma e adequação do Horto Florestal e promoverá a aquisição de mudas de plantas conforme especificação de serviços e materiais descritos no projeto arquitetônico confeccionado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A nova sede contará com a ampliação de todo o espaço, construção de novas salas, setor administrativo, varanda para atividades físicas, auditório, banheiros específicos para pessoas com deficiência e até espaço para coffee breaks.
O descumprimento das obrigações assumidas acarretará na imposição de multa no valor de R$ 500 mil para cada dia de atraso. O TAC foi assinado no dia 11 de abril no Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio da 11° Promotoria de Patrimônio Público.
Fonte: Da Redação
