Com o substitutivo apresentado pelas lideranças partidárias e aprovado pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 7.263/2000, que trata sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), vai garantir a destinação de 10% dos recursos arrecadados pelo Estado junto ao setor produtivo para o MT Parcerias S.A (MT PAR), que, por sua vez, utilizará o dinheiro em projetos de logística e infraestrutura, que serão executados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP’s).
A mudança foi comemorada pelo governador Mauro Mendes (DEM), nesta sexta-feira (25). No projeto de lei, que ele havia encaminhado para o Poder Legislativo, a proposta era que a destinação fosse de 5%, ou seja, os deputados dobraram a porcentagem.
“Grande parte desse recurso na MT PAR vai ser destinado a projetos de logística, de infraestrutura, nas PPP’s que serão implementadas com a aprovação, que passou também esta semana na Assembleia Legislativa, das PPP’s carinhosamente chamadas de PPP’s caipiras”, disse.
A “PPP caipira” é uma parceria entre Estado e produtores rurais, visando execução de obras de rodovias e pontes, modelo que começou durante o governo de Blairo Maggi (PP), por volta de 2003, e que, conforme o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) é capaz de baratear a obra em até 70%. Pivetta é quem vai coordenar os trabalhos do governo nas áreas de infraestrutura e educação.
A forma de elaboração das obras foi elogiada por Mendes, que afirmou ser um “modelo que simplifica, que barateia, traz economicidade e que vai ganhar muita agilidade”. Segundo ele, a forma de trabalho “vai representar uma revolução na infraestrutura de grande parte das regiões produtoras”, uma vez que além de facilitar o escoamento da produção, também vai melhorar o acesso das pessoas que vivem no interior.
Além dos 10% voltados para infraestrutura por meio do MT PAR, o novo FEthab também assegura 30% dos recursos para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que deverá utilizar o dinheiro com execução de obras de infraestrutura de transporte; manutenção, conservação, melhoramento e segurança dessa infraestrutura e planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos.
Mauro Mendes destacou que apesar do novo Fethab ter aumentado o valor a ser cobrado dos produtores, atingindo patamar previsto de R$ 1,4 bilhão, agora, com a lei alterada, os agricultores, pecuaristas e madeireiros terão a garantia de retorno da contribuição.
“A gente compreende que nenhum cidadão quer pagar mais imposto, mas essa é uma contribuição para um fundo importante para o Estado de Mato Grosso […] Não estamos só aumentando tributos, nós estamos cortando despesas, nós estamos cortando dentro do próprio governo, cortando na carne, reduzindo secretarias, cortando empresas, fazendo reduções pra que nós tenhamos economicidade e que esse recurso volte em forma de melhorias”, afirmou. (Colaborou Pablo Rodrigo, repórter do GD)
Fonte: Gazeta Ditial
