O bloco “Resistência Democrática”, formada por deputados de oposição, deve apresentar um projeto que obrigará o governador Mauro Mendes (DEM) a pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
De acordo com o deputado João Batista (Pros), ligado ao Fórum Sindical, a ideia é derrubar o projeto aprovado pela legislatura passada que estabelecia critérios para o pagamento do benefício.
“O que vamos fazer é derrubar a medida que veda o pagamento da RGA do servidor do Executivo. Aí, faremos com que o Governo cumpra o que a lei garante, que é a RGA não só do Judiciário, do TCE, da Assembleia Legislativa, mas também do Executivo”, disse o parlamentar ao PNB Online.
Aprovada em janeiro deste ano, a lei da RGA estabelece um indicador que atesta a capacidade do Executivo fazer ou não o pagamento. Chamado de Capacidade Financeira de Pagamento, o indicador é calculado dividindo as Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro pela Receita Ordinária Líquida do Tesouro.
Em qualquer hipótese, o benefício não poderá ser dado se essa divisão for igual ou maior que 1, ou seja, se as despesas custeadas com a receita forem maiores que a Receita Líquida do Tesouro.
Os deputados estabeleceram um gatilho de dois anos no caso de o Executivo não alcançar a capacidade devida para pagamento. Caso isso ocorra, deverá encaminhar um novo projeto de lei com o objetivo de rediscutir a política da RGA.
Entretanto, o grupo de oposição quer a garantia de pagamento já neste ano.
“Estamos discutindo dentro do nosso bloco para que a gente apresente aqui e faça a gestão também com os deputados para que eles possam aprovar. A gente sabe que indo para o Governo, depois, eles vão vetar. Mas na sequência a gente trabalha para derrubar o veto”, disse João Batista.
Fonte: PNB On Line
