Depois de 13 dias do recebimento do projeto de lei 310/2019, que autoriza o governo do Estado a emprestar até US$ 332 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação com 17 votos a 3. Apesar das críticas da oposição, que fez pedido de vista duas vezes, a tramitação foi rápida e atendeu ao pedido do Executivo estadual.
A primeira votação foi realizada em 28 de março e a ideia do governo é trocar a atual dívida com o Bank Of America, que ainda restam 7 parcelas de cerca de R$ 140 milhões cada e devem ser pagas até 2022, por um novo empréstimo, que teria juros mais baixos e seria pago em 20 anos.
O empréstimo já tem a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, que será avalista da operação. O pagamento será mensal, durante 20 anos, e sem período de carência. Como não há mecanismo para travar a cotação do dólar, o valor das parcelas irá variar de acordo com o câmbio do mês.
A taxa de juros é de R$ 3,5% ao ano e a taxa administrativa de 0,25%, que será incorporada ao valor total da dívida. No projeto consta que o empréstimo pode ser de até US$ 332 milhões, mas o governo afirma que deve solicitar em torno de US$ 250 milhões.
Em seus discursos e aparições públicas, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que essa seria a única solução no atual momento econômico, para que se possa economizar a curto prazo para poder utilizar o recurso para questões mais urgentes e áreas prioritárias.
Fonte: Gazeta Digital
