O Tribunal de Contas Estadual (TCE) negou o pedido feito por um grupo de vereadores que tentavam impedir que o prefeito Emanuel Pinheiro contraísse empréstimo de US$ 115 milhões, cerca de R$ 445 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento, para a realização do “Programa 300 Anos”, que prevê uma série de obras de infraestrutura para a capital.
O empréstimo foi aprovado no dia 20 de dezembro do ano passado,mesmo sendo considerada irregular pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual ambos os vereadores fazem parte, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ocasião, foram 17 votos a favor do empréstimo.
O conselheiro substituto do TCE Moises Maciel realizou uma pesquisa e chegou à conclusão de que o município pode realizar o empréstimo. O primeiro ponto analisado pelo conselheiro se refere à capacidade de endividamento, ou seja, existem limites para contratação de operações de crédito para estados e municípios. Isso significa dizer que entes com baixa capacidade de pagamento podem deixar de obter garantias da União em operações de crédito.
O conselheiro explica que a autorização do Legislativo, que está sendo questionada pelos vereadores, é apenas um dos requisitos para o início da formalização da contratação de natureza financeira externa, e que não significa que o crédito externo será aprovado.
Obras dos 300 anos
A representação aponta ainda a ausência dos projetos e planilhas que demonstrem os custos individualizados das obras a serem financiadas. Isto porque o projeto assegura que o empréstimo será para o “Programa 300 anos” e elenca as obras, sem qualquer estudo orçamentário e de viabilidade técnica que possa garantir que os valores a serem financiados são correspondentes aos valores das obras.
No pacote das obras, está a construção de dois viadutos. Um deles deve ser construído na Avenida Manoel José de Arruda, conhecida popularmente como Beira Rio. O outro, na Avenida Edna Maria Albuquerque Affi, chamada de Avenida das Torres.
Outra importante obra é a revitalização do Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf, no tradicional Bairro do Porto, em Cuiabá, será reformado e ampliado depois de 23 anos de inauguração. O Mercado do Porto foi inaugurado em 1995 e nunca passou por reforma.
Além das obras, segundo a representação, o pedido de empréstimo aponta que serão destinados U$ 2,2 milhões para “apoio USP” e U$ 1 milhão para “outros gastos”, sem especificar qual o referido apoio e os tais gastos. Outros U$ 170 mil serão usados para auditoria, apesar de essa ser uma função obrigatória da Controladoria do Município, diz a representação.
Fonte: Da Redação/G1
