A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou, ontem (20), que fará uma prorrogação emergencial dos contratos de concessão com as empresas que operam no sistema de transporte público de passageiros, em Cuiabá. O vínculo jurídico entre as partes vence no próximo dia 06 de junho e a licitação do serviço, um compromisso do prefeito Emanuel Pinheiro, ainda não saiu do papel. Segundo a Semob, a medida visa garantir o atendimento dos usuários até a conclusão do trâmite licitatório. O contrato foi firmado em 2003 e, desde então, vem sendo prorrogado.
Por meio de nota, a Semob informou que ainda, nesta semana, o titular da pasta, secretário Antenor Figueiredo, buscará a Justiça, assegurando que todo o processo seja realizado de maneira legal. Conforme o órgão municipal, o termo de referência do processo foi entregue à Diretoria de Licitações e Contratos (DELC) no último dia 8 deste mês. “Embora a previsão anterior de lançamento fosse o dia 15 de maio, a gestão optou por adotar cuidados como a revisão dos estudos e Termo de Referência antes de oficializar o trâmite, o que adiou sua entrega”, informou. “O setor montou uma comissão especial de licitação formada por representantes das secretarias de Mobilidade Urbana, Gestão e Procuradoria Geral do município. Depois de elaborada, a licitação será submetida à análise da Procuradoria”, acrescentou.
Na sequência, o edital será publicado, que segundo o órgão municipal, deve ocorrer ainda neste mês de maio. Contudo, permanecerá aberto por 45 dias. “Considerando o vencimento do contrato com as atuais empresas que operam o transporte coletivo, no próximo mês (dia 06), a pasta deverá realizar uma prorrogação emergencial, garantindo o atendimento dos usuários até a conclusão do trâmite”, frisou.
Havia uma expectativa da Semob em lançar a concorrência pública ainda em abril passado. Porém, o processo foi adiado. Na ocasião, o órgão municipal alegou como motivo a indefinição do reajuste da tarifa do ônibus uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de capital (Arsec) realizasse novo cálculo do valor da passagem, que no início do ano sofreu majoramento de R$ 3,85 para R$ 4,10. Após, em uma decisão do TCE, a tarifa voltou ao preço anterior.
Segundo a Semob, a indefinição impactou diretamente na abertura do processo licitatório uma vez que isso reflete na contabilidade de investimento do licitante. Após recálculo, a Arsec definiu o preço em R$ 4,10. Porém, antes de ser aplicado como chegou a ser feito, a decisão deveria passar pelo crivo do TCE. Com isso, a passagem mantém-se R$ 3,85.
Porém, uma nova reunião do Conselho Participativo da Arsec está prevista para acontecer no próximo dia 26 deste mês para discutir novamente o valor da tarifa. O encontro foi agendado após o acordo entre a Arsec, o TCE e as três empresas, sendo elas, a Pantanal, Integração e Caribus, antiga Norte Sul.
Também está em andamento no TCE uma auditoria que investiga o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão. O levantamento é realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal. Conforme informações do TCE, entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos, e a prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora.
Já pelo projeto da prefeitura, a licitação prevê, inicialmente, que 33% da frota seja climatizada. Para chegar a 100%, o prazo previsto é de cinco anos, conforme dados apresentados em audiência pública realizada pela Semob, em dezembro do ano passado. O novo sistema prevê testes para quatro novos ônibus entre híbridos e elétricos, além da possibilidade de implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), cujas obras estavam previstas para ter sido entregues em 2014 e encontram-se paradas.
O investimento inicial previsto no sistema é de R$ 110 milhões. A concorrência pública do serviço é um dos principais compromissos de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e é apontada como um importante passo no planejamento de modernização do transporte público na capital.
Fonte: Diário de Cuiabá
