O Governo de Mato Grosso afirmou, em ofício encaminhado ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep-MT) na noite desta terça-feira (4), que está impedido legalmente de conceder aumento salarial aos servidores.
Essa é uma das demandas da categoria, que entrou em greve no Estado na segunda-feira (27). Os profissionais exigem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial – que foi aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa e dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.
No documento, o Governo afirma que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, que encontra-se em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores.
O Governo afirma que não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
O Executivo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.
“Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, diz trecho do posicionamento.
Ainda de acordo com o Governo, o compromisso é de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e,a inda, novos investimentos”.
No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual e concurso público.
Confira AQUI a íntegra do ofício encaminhado pelo Governo do Estado ao Sintep-MT.
Fonte: Midianews
