O Ministério Público Especial do Tribunal de Contas da União (MPTCU) se manifestou contrário à renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista, operada pela Rumo, empresa de logística controlada pelo Grupo Cosan. A Rumo, que busca renovação para mais 30 anos, detém a concessão do Complexo Intermodal de Rondonópolis (CIR) e ficaria encarregada de fazer investimentos de R$ 7 bilhões na Malha Paulista, além de trazer a rodovia a Cuiabá. O Pleno do TCU ainda deve decidir sobre o caso, podendo não seguir o MP.
O parecer foi dado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que disse não ver vantagens à sociedade brasileira na renovação, opinando pela realização de uma nova licitação. No entanto, a renovação da concessão por 30 anos já tinha ganhado aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da área técnica do TCU, mediante algumas alterações.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, do TCU, ainda deve elaborar seu relatório final, podendo não seguir o parecer do Ministério Público de Contas, e o encaminhar ao Pleno do TCU.
Mesmo com o parecer contrário, o procurador ainda incluiu uma série de recomendações de mudanças no aditivo, caso o TCU opte pela renovação, como por exemplo a quitação de dívidas.
Empenho do Governo Federal
A chamada Ferrogrão, que concentrará a construção da Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico) e o prolongamento da Ferronorte, deverá passar por Cuiabá e ser estendida até Lucas do Rio Verde, totalizando 1.180 km de extensão.
Um projeto que confirma a viabilidade técnica e econômica da ferrovia foi elaborado pela Rumo e apresentado ao ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas no mês passado. Em visita ao Complexo Intermodal de Rondonópolis (CIR) ele prometeu empenho do Governo Federal na agenda acima.
Tarcísio não estabeleceu data para que as obras sejam licitadas, mas disse que a expectativa é de que aconteça ainda este ano. A negociação depende, além do apoio político, do posicionamento de órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Olhar Direto
