Pelo menos 10 pessoas são alvos de uma operação deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), no primeiro horário da manhã desta segunda-feira (19), em Cuiabá.
O mandado de prisão foi expedido para o então secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensão na residência da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida, que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.
O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado. As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.
Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; 5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
A reportagem do Cuiabano News apurou que existem ainda ordens de prisão, em cumprimento pela Defaz. Até o momento, nomes e o objeto da ação ainda não foram divulgados pela Polícia Civil.
Supostamente, parlamentares também serial alguns dos alvos da operação da Delegacia Fazendária, em andamento, neste momento.
A reportagem apurou que um conceituado condomínio de luxo de Cuiabá é um dos locais onde os policiais civis se encontram, no exercício do cumprimento de pelo menos um mandado de busca, determinado pela atual operação. O nome do alvo ainda não foi divulgado pelas autoridades.
Casa de deputada Rosa Neide é alvo buscas e apreensão
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), apura o destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da SEDUC, ao qual Rosa Neide era secretária na época e também ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica Francisvaldo Pereira de Assunção, que teve a prisão decretada.
As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.
Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da SEDUC, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.
O recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.
Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.
Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.
As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foi detectado contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.
A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.
A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.
A deputada comentou a operação por meio de nota, e disse que embora não seja investigada, a parlamentar informa que segue, como sempre, à disposição dos Órgãos de Investigação para quaisquer esclarecimentos, referentes ao período que atuou como secretária de Estado de Educação.
Nota Pública
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) acompanha pela imprensa os desdobramentos da Operação Fake Delivery. Embora não seja investigada, a parlamentar informa que segue, como sempre, à disposição dos Órgãos de Investigação para quaisquer esclarecimentos, referentes ao período que atuou como secretária de Estado de Educação.
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
Fonte: Cuiabano News
