O proprietário da Xaxa Produções e Eventos Ltda, que organizou o jogo entre Santos e Flamengo na Arena Pantanal, em agosto de 2016, não foi localizado para ser citado pela Justiça nos endereços disponíveis em Campo Grande (MS), sede da empresa. Devido a irregularidades naquela partida, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pede uma indenização de R$ 550 mil para a reparação aos danos morais e materiais causados aos consumidores.
Depois de várias tentativas para localizar o empresário Fabiano Ribeiro Rodrigues, dono da Xaxa, ele será agora citado por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Na Ação Civil Pública movida pelo MPMT, além da Xaxa aparecem como réus a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Santos Futebol Clube, mandante daquela partida.
O jogo entre Santos e Flamengo foi realizado na Arena Pantanal noite de 3 de agosto de 2016. Valendo pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, a partida terminou empatada em 0 a 0. O público total foi de 21.799 pessoas com renda de R$ 1.748.455,00. Segundo o MPMT, ocorreram várias irregularidades naquele jogo, entre elas, a falta de numeração dos assentos comprados pelos torcedores.
No transcorrer do processo, que começou a tramitar em março de 2018, duas audiências de conciliação foram marcadas, mas não chegaram a ser realizadas porque Fabiano não foi localizado para ser citado. A última audiência, que deveria ter acontecido no último dia 18 de setembro, foi desmarcada a pedido da CBF, que, intimada, se manifestou e pediu o adiamento da audiência.
Conforme os autos, os endereços da Xaxa Produções e do responsável pelo empresa, Fabiano Ribeiro Rodrigues, não foram localizados em Campo Grande, sede da empresa, nos locais disponíveis no processo, mesmo se buscando a informação em vários órgãos, como nos sistemas Bancejud, Renajud, Infojuc, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como junto às concessionárias de telefonia. Em dois processos que tramitam contra Fabiano Ribeiro Rodrigues no TJMS, também não foi possível localizar o endereço e a citação acabou ocorrendo também por edital, “por estar em local ignorado ou incerto”, conforme apurou em setembro de 2018 o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, em pesquisa realizada no sítio eletrônico daquele tribunal.
“Todos os resultados foram negativos, haja vista que informaram o mesmo endereço já declinado nos autos: Rua Alagoas, n.º 2027, Vila Célia ou Vila Gomes, Campo Grande/MS, CEP 79022-370. Assim, uma vez demonstrado que os meios disponíveis para busca do endereço dos requeridos já foram utilizados, a pretensão ministerial deve ser deferida”, escreveu o magistrado.
Conforme decisão do juiz Bruno D´Oliveira Marques, assinada no último dia 24 de outubro, a Xaxa Produção, a CBF e o Santos Futebol Clube receberam um prazo de dez dias para apresentarem defesa para dar encaminhamento à fase instrutória. “INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que entendem necessárias e justifiquem o que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão”.
Fonte: Folhamax
