Foi publicada no Diário oficial a suspensão do cronograma de votação para o projeto de lei 668/2019), de autoria do Governo do Estado, denominado Cota Zero – que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto será votado.
Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões, sempre com casa lotada, o parlamentar tomou conhecimento que o projeto fará aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.
“Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares”, disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.
Nascimento apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 668/2019. De acordo com texto do substitutivo, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35% restantes serão gastos na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.
Fonte: Folhamax
