Assunto tratado com extremo cuidado, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado em 2020 ainda não está assegurado. A avliação partiu do secretário Rogério Gallo, de Estado, ao abordar o tema, durante o sexto sorteio ordinário do Progrma Nota MT.
Ocorre que, a revisão salarial só pode ser concedida caso o incremento salarial não incorra em novo estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a legislação, o Executivo deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Atualmente, Mato Grosso compromete 56% com servidores.
Conforme Gallo, apesar de o Governo estar fazendo esforços para que haja uma redução nos gastos com a folha, os valores ainda continuam elevados.
“Não dá para dizer qual será a data. Isso é exercício de futurologia. E nós não trabalhamos com isso, trabalhamos com dados técnicos, evidência, e com a política implementada pelo governador Mauro Mendes”, disse ao MidiaNews.
Uma audiência pública para apresentar os dados fiscais do segundo quadrimestre de 2019 deve ocorrer nos próximos na Assembleia Legislativa. Lá, o secretário afirmou que será exposto uma nova porcentagem relativa aos gastos com pessoas.
“Não dá para cravar uma data para entrar na LRF. Isso é apurado a cada quadrimestre. Portanto, nós fechamos em 31 de dezembro o terceiro quadrimestre de 2019 e vamos apresentar esses resultados na Assembleia”, afirmou.
“Estou trabalhando para cada vez mais aumentar a receita e diminuir a despesa para voltar aos 49%. Esse é o compromisso do governador. Todo espaço fiscal que for aberto abaixo de 49%, que permita fazer gastos novos com despesa de pessoal, teremos aí 75% para RGA e 25% para as leis de carreira”, disse.
Saindo vermelho
Segundo o governador Mauro Mendes já explicou, os reajustes salariais das categorias e a RGA serão concedidas dentro do chamado “espaço fiscal”. Ou seja, os valores não devem fazer com que o Estado ultrapasse, novamente, o limite de 49% estabelecido na LRF.
A expectativa do Executivo é somente em 2021 zerar o déficit nas contas públicas. O cenário de crescimento da receita se dá após o Governo tomar medidas para aumentar a arrecadação e manter os gastos.
Em 2019, o Executivo conseguiu aprovar uma lei para reinstituir os incentivos fiscais de empresas. Além da não concessão de aumento aos servidores, houve a redução de despesas da máquina pública. Segundo Gallo, uma economicidade de R$ 200 milhões.
(MidiaNews)
