O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Quarta Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, determinou na tarde de hoje um prazo de 72 horas para que a Câmara explique o tramite que ocasionou a cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (Podemos) por suposto abuso de poder nas fiscalizações em orgãos públicos. O magistrado não analisou de imediato o pedido do parlamentar cassado para retornar ao cargo.
Em seu pedido, Abilinho apontou uma série de falhas técnicas e ausência do contraditório no processo que geriu sua cassação no dia 06 do mês na sessão mais longa da história do Legilsativo. O ex-parlamentar pede ainda que seja suspensa sua “inelegibilidade e o retorno da percepção salarial” com o pagamento dos salários de forma retroativa até 31 de dezembro de 2020.
Segundo Carlos Roberto Barros de Campos, inicialmente, o ex-vereador tentou ter acesso a Justiça gratuita. Após ser flagrado com a manora, Abílio acabou pagando as custas processuais para que o processo tivesse início em sua tramitação.
Ao pedir informações a Câmara antes de decidir sobre o pedido de liminar, o magistrado disse que as alegações de Abílio Júnior são complexas. “Discutindo-se aventadas eivas formais do processo político-administrativo que culminou com a cassação do mandato do requerente, exsurge imprudente, face a complexidade das questões arguidas e das implicações do comando judicial, decidir initio litis et inaudita altera pars a tutela de urgência vindicada. Por conseguinte, primando pela segurança jurídica e resguardo do contraditório, postergo a apreciação da liminar, após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar”, assinala.
A sessão começou às 8h com a leitura do relatório da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que pedia o arquivamento da cassação. Nessa primeira sessão, cada vereador teve 5 minutos para expressar seu parecer.
Além disso, a defesa de Abílio teve 2 horas para tentar reverter a cassação e convencer os parlamentares de que Abílio deveria permanecer o cargo. A segunda sessão começou por volta das 18h, novamente os vereadores tiveram mais 5 minutos para se manifestar e outras 2 horas para a defesa.
O processo de cassação começou após uma representação feita pelo vereador Oséas Machado contra Abílio. Segundo ele, Abílio teria praticado, de forma reiterada, atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
De acordo com o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Além de deixar o cargo de vereador, ele fica inelegível por oito anos.
Fonte: Folhamax
