O Governo Federal liberou, nesta terça-feira, 09, a primeira parcela do Auxílio Financeiro que trata a Lei Complementar nº 173, aprovada pelo Congresso Nacional. Mato Grosso receberá R$ 599,6 milhões, dos quais R$ 359,1 milhões serão repassados ao Governo do Estado e R$ 240,5 milhões aos municípios. Ao todo, estão garantidas quatro parcelas: a próxima, de acordo com comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, será depositada no dia 13 de julho.
“Ao aprovamos esse auxílio, definimos que Governo e prefeituras devem dar preferência na utilização dos recursos às microempresas e às empresas de pequeno porte. Esperamos que isso aconteça porque trata-se do setor que mais emprega e o mais vulnerável neste momento de enfrentamento à pandemia” – disse o senador mato-grossense Wellington Antônio Fagundes (PL), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros.
O auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso no início do mês passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27. Além da transferência, o Governo suspendeu as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
Do valor entregue ao Governo nesta terça-feira, R$ 22,5 milhões devem ser investidos diretamente em ações de combate à proliferação do novo coronavírus. O Executivo poderá também usar parte dos recursos para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O restante, R$ 336,5 milhões, transferidos para mitigação dos efeitos da pandemia sobre as finanças do Estado, no caso do recolhimento de ICMS, terá livre aplicação.
Obedecendo o mesmo critério, os municípios mato-grossense deverão aplicar R$ 12,6 milhões no combate direto à pandemia, e R$ 240,5 milhões poderão ser usados como compensação pelas perdas registradas no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS.
FINISA e AVANÇAR CIDADES –
Além da liberação da primeira parcela do auxílio emergencial aos estados e municípios, o senador Wellington Fagundes também comemorou o começo da liberação dos recursos do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) pela Caixa Econômica Federal (CEF) e programa Avançar Cidade, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ao todo, são R$ 853 milhões a serem contratados entre Governo e prefeituras.
Na segunda-feira, 08, a CEF assinou contrato com a Prefeitura de Rondonópolis, no valor de R$ 107 milhões. Os recursos serão investidos em obras de equipamentos públicos na área da educação, entre creches e escolas de educação infantil, em atividades de contraturno escolar no setor da promoção e assistência social, e ainda na construção de um novo parque ambiental.
“Esse recurso chega num momento em que estamos tentando salvar vidas, mas também salvar empregos e as empresas. Isso será fundamental para a retomada da nossa economia” – destacou o senador.
