Reafirmando a preocupação com a saúde pública do Estado em virtude da propagação do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) decidiram prorrogar o retorno das atividades presenciais para 1º de julho.
Na portaria conjunta (nº 87/2020), publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (09), os órgãos destacaram o aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e de Covid-19 registrados nos boletins da Secretaria Estado de Saúde, bem como a curva epidemiológica ascendente evidenciada no painel de análise e monitoramento da Covid-19 do Tribunal de Contas.
Os órgãos ressaltaram ainda a nota técnica divulgada pelo Departamento de Geografia e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), cujo teor aponta que, no caso de manutenção das medidas de controle, Mato Grosso atingirá o número máximo de infectados pelo novo coronavírus até o dia 3 de setembro, quando terá registrado 307.852 casos.
O TCE-MT e o MPC também estabeleceram que os prazos dos processos virtuais e não virtuais permanecem suspensos até 30 de junho. A partir de 1º de julho, os prazos serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
Na portaria, o TCE-MT e o MPC mantêm as demais disposições da portaria conjunta nº 67/2020 (clique aqui), publicada em 30 de abril, na qual foram definidas regras para o retorno das atividades presenciais e o novo horário de funcionamento dos órgãos, que será das 8h às 13h, inclusive para o atendimento dos jurisdicionados e do público externo.
