Para conter a escalada de violência doméstica revelada no período de isolamento social, especialistas e autoridades ligadas ao movimento de defesa das mulheres apontaram como caminho mais viável e urgente a melhoria no sistema de denúncias, acompanhado do fortalecimento pelo Poder Público da rede de proteção. As deficiências no atual modelo de proteção foram temas do debate nesta quinta-feira, 09, em videoconferência promovida no canal do senador Wellington Fagundes (PL-MT), no YouTube.
Foram cerca de três horas de exposições e debates, com a participação da senadora Rose de Freitas (Cidadania-ES), chefe da Procuradoria da Mulher no Senado; deputada estadual Janaina Riva (MDB), única mulher no Parlamento de Mato Grosso; Luzia Nascimento, ativista social e presidente da Unegro em Mato Grosso; Lindinalva Rodrigues, promotora de Justiça; Mariene Fagundes, presidente do PL Mulher; e Priscila Mendes, jornalista e militante social.
“Para mim, ficou muito claro que precisamos avançar nesses dois segmentos, de forma concomitante. Há um claro desequilíbrio entre as campanhas de combate à violência com a estrutura oferecida para as denúncias e proteção das vítimas, principalmente no interior, onde as dificuldades são maiores” – assinalou o senador Wellington, que se mostrou preocupado, principalmente, com a situação das mulheres negras, cujo quadro foi relatado pela ativista Luzia Nascimento.
Segundo Luzia, as pesquisas mostram que as principais vítimas da violência doméstica são as mulheres negras. “Apesar da Lei Maria da Penha, que é fantástica, nos últimos 10 anos, tivemos aumento de 54% de feminicídio de mulheres negras” – ela ressaltou, ao defender melhorias também na dinâmica dos conselhos municipais.
Os números da violência doméstica, a rigor, são preocupantes. Segundo a jornalista Priscila Mendes, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam um avanço aterrorizante. O levantamento comparou os meses de março e abril de 2019 com o mesmo período em 2020, quando deu-se o início de pandemia. Em Mato Grosso, houve um aumento de 150% feminicídios. No ano passado, foram seis casos registrados e este ano subiu para 15. Por outro lado, houve queda no número de denúncias.
“Isso mostra algo muito preocupante. Sabemos que a mulher está vivendo mais intensamente com o agressor e não está conseguindo espaço para denunciar” – ela frisou. Segundo ela, é preciso avançar nas formas de denúncia.
Da mesma forma, a deputada Janaina Riva acentuou que os dados trazidos pelas pesquisas tendem estar subnotificados. “Hoje temos os agressores dentro de casa e não permitem que as mulheres possam recorrer aos instrumentos, que, em tempos normais já são subnotificados. Sobretudo em Mato Grosso, um estado que tem muita dificuldade de comunicação, acesso a internet, telefonia móvel etc’” – ela salientou.
Janaina tomou como base o fato de Mato Grosso figurar entre os três primeiros Estados em que houve crescimento de casos de feminicídios este ano, na ordem de 153%. Todavia, como parlamentar, enalteceu o trabalho do Congresso Nacional nesse período de pandemia, ao destacar que de cada 10 ações voltadas à proteção da mulher, crianças e idosos, nove partiram do Congresso Nacional.
A senadora Rose de Freitas, por sua vez, enfatizou as dificuldades no combate a violência doméstica como um todo. Em sétimo mandato parlamentar, ela enfatizou que desde sempre tem sua “alma empenhada em derrubar as diferenças nas leis, na economia e nas lutas sociais” que envolvem as mulheres.
No ano passado, o Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição de autoria da senadora que definiu o feminicídio para crime imprescritível, ou seja, poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. “O senador Wellington foi um grande parceiro nessa luta”, disse.
Nesta quarta-feira passada (08.07), o Senado também aprovou o PL 2.510/2020 para estabelecer o dever de condôminos, locatários, proprietários e síndicos informar às autoridades competentes, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar.
Emenda de autoria do senador Wellington amplia o público protegido e propõe que seja triplicada a pena de quem omite socorro no caso de violência doméstica e familiar.
Com a tese do ‘enxugar gelo’ levantada pela advogada e ativista Sirlei Theis, até que os instrumentos sejam aperfeiçoados, a promotora Lindinalva Rodrigues, também apelou para projetos voltados a conscientização. “Educar os homens é proteger as mulheres. Temos que investir também nisso. Muitas vezes, a mulher não quer se separar do homem que a agrediu. Precisamos entender essa relação de amor e ódio” – salientou a promotora, ao enaltecer o debate como forma de aprimoramento das ações.
Para Mariene Fagundes, a melhoria da estrutura de combate a violência doméstica, passa também por uma maior participação da mulher na política, fato observado pelas demais participantes da live. Segundo a presidente do PL Mulher, ao longo dos anos foram registradas inúmeras conquistas e avanços só possível com a mulher se fazendo presente nos debates legislativos. “Sabemos da dificuldade que existe para a mulher participar da política, em função de seus afazeres. Mas são muitos os problemas que precisam ser vencidos” – ela enfatizou.
