O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos, pela prática de crime de peculato. Pena ficou estabelecida em três anos e quatro meses de reclusão. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (1º).
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, ação versa sobre fraude de R$ 3,3 milhões na contratação da empresa Cennectmed CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde. Sentença prevê ainda ressarcimento do prejuízo.
O contador Hilton Paes de Barros também foi condenado, pena estabelecida em três anos e quatro meses de reclusão. Os argumentos da Jorge Tadeus para proferir a sentença ainda não foram publicados.
O magistrado fixou o regime aberto para início do cumprimento da sentença. Jorge Tadeu decidiu substituir a pena privativa de liberdade aos acusados por duas penas restritivas de direito que serão fixadas pelo Juízo da Execução Penal.
“Com relação ao pedido contido na denúncia para fixar o ressarcimento do prejuízo provocado ao erário, apurado em R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), condeno os réus Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e Hilton Paes de Barros ao pagamento, pro rata, do valor acima mencionado, devidamente corrigido”, complementa a sentença.
Ainda conforme os autos, pessoa identificada como William I Wei Tsui foi absolvida. Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, denúncia do Ministério Público apontou que Yuri Bastos praticou crime em um contrato firmado com a empresa Connectmed CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde.
O MT Saúde realizou licitação em 2003, na modalidade concorrência, tipo técnica e preço, cujo objeto consistia na contratação de prestação de serviços técnicos e especializados no período de 12 meses, destinado a atender os servidores e pensionistas do estado.
Fonte: Olhar Jurídico
