vereadores perdem o poder de criar CPIs e a procuradoria ganha a prerrogativa

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A mudança no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cuiabá, no apagar das luzes deste ano (2020), que altera o rito para criação das Comissões Parlamentares de Inquérito, as chamadas CPIs, não foi bem vista pela oposição. No total, 4 vereadores votaram contrários, Abílio Junior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos) e Marcelo Bussiki (DEM).

Pela mudança, a partir de agora toda investigação para ser instaurar, deverá receber parecer favorável da Procuradoria da Casa. Atualmente, as CPIs são criadas independentemente de deliberação do plenário, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

A aprovação provocou mais ainda a ira da oposição pelo fato de os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Joelson (SD) terem votado favoráveis à matéria.

“São canalhas. Eu estou saindo da Câmara, mas isso ficará taxado na cara de vocês. Me envergonha vocês que correram para a base do prefeito, fizeram negociata com a Mesa. Se eu soubesse não tinha ajudado a te reeleger Kero Kero”, disparou o vereador Abílio Júnior, que perdeu no segundo turno a eleição para o prefeito reeleito Emanuel Pinheiro (MDB).

A alteração aprovada diz que “o presidente terá o prazo de 48 horas para publicar a resolução de criação da CPI, sendo que neste prazo ouvirá o procurador-geral, que deverá se manifestar estritamente quanto aos aspectos de legalidade e constitucionalidade”.

Com informações do Site o Documento