Se for cumprida à risca a decisão do dia 30 de dezembro, estabelecida em plantão, pela Justiça Federal em Mato Grosso, dando à Prefeitura de Cuiabá, um prazo de 72 horas para a quitação de dívidas na ordem de R$2,5 milhões aos hospitais filantrópicos da capital, estes recursos, então, não devem demorar a entrar nos caixas da unidades da saúde. Levando em consideração que o prazo dado pela Justiça, faz ressalva que o tempo comece a ser contado após o Município ter sido notificado e contando que, além da notificação, precisa-se levar em conta os feriados.
A concessão da liminar, pela Justiça Federal, foi dada parcialmente como forma de obrigar que o município de Cuiabá faça o repasse de R$ 562 mil à Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (Hospital de Câncer) e R$ 2 milhões para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Hospital Geral Universitário). O requerimento inicial era para que o município de Cuiabá repassasse, no prazo de 72 horas, R$ 6.872.850,04 à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e R$ 7.636.276,09 ao Hospital de Câncer.
Esta queda de braço entre os filantrópicos e a prefeitura vem de longa data, mas piorou em dezembro, quando o HCan anunciou a suspensão dos atendimentos, sob o argumento de atrasos em torno de R$ 6 milhões.
Na decisão, a Justiça ainda obriga que os pagamentos mensais aos hospitais filantrópicos ocorram até o 5º dia útil, após a transferência pelo Fundo Nacional de Saúde, sob pena de multa por descumprimento da determinação judicial no valor mensal de R$ 100 mil. E ainda determinando uma terceira obrigação, agora à União. Para que desconte da próxima transferência do Fundo Nacional de Saúde para o município de Cuiabá, esses mesmos valores para posterior depósito em juízo, caso não cumprida a liminar pela municipalidade.
De acordo com o MPF, com base nas informações levantadas em dois procedimentos, é possível verificar que o atraso no repasse de verbas aos hospitais filantrópicos, contratualizados pelo Município de Cuiabá, é habitual e recorrente e, com isso, acarreta prejuízos irreparáveis à prestação do serviço da saúde pública à população.
Entenda o caso
Esta queda de braço entre os hospitais filantrópicos e a Prefeitura de Cuiabá já vem de longa data, mas piorou bastante, agora, em dezembro, quando o Hospital do Câncer anunciou a suspensão dos atendimentos sob o argumento de atrasos em torno de R$ 6 milhões, nos repasses da Prefeitura.
Na época, o Legislativo estadual, por meio do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho(DEM), chegou a mediar o impasse e o prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), acabou repassando R$ 8 milhões aos filantrópicos, sendo R$ 4 milhões ao Hospital Geral Universitário, R$ 3 milhões ao HCan e ainda R$ 1,1 milhão ao Santa Helena.
Mas estes contínuos impasses entre a prefeitura de Cuiabá e as unidades hospitalares acabaram motivando Pinheiro a pedir na Câmara de Vereadores, no dia de sua posse[1º de janeiro], que fosse aberta na Casa de Leis uma comissão[CPI] para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos repassados aos filantrópicos.
Em resposta ao pedido de CPI feito pelo prefeito reeleito, Wellington Randall Arantes, presidente Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso[Fehos-MT], postou um vídeo nas redes sociais, revelando que teria sido ‘tomado de profunda alegria’ com a fala de Emanuel, na Câmara. E que apoiaria totalmente a iniciativa do gestor, na abertura de uma CPI dos Filantrópiicos.
Pedindo aos vereadores que, no entanto, investigassem, inclusive, as causas e motivações dos atrasos da prefeitura da capital, nos repasses dos recursos federais contingenciados, sobretudo, os efeitos destas interrupções dos serviços à população.
“[…]Apoiamos a iniciativa do prefeito de solicitar uma CPI para investigar o tema, pois homenageia o princípio constitucional da transparência. Aproveitamos para sugerir aos vereadores, e também à sociedade e ao Ministério Publico, como escopo central da CPI, a investigação das causas e motivações dos atrasos nos repasses dos recursos federais contingenciados, os efeitos das interrupções dos serviços para a população de baixa renda, buscando a responsabilização da cadeia de comando político dos responsáveis pelos repasses “.
Assim, para Randall, a auditoria realizada pela Casa de Leis da capital, quanto aos recursos repassados ao Hospital de Câncer será bem vinda, pois o que preocupa os filantrópicos e, em particular, o HCan, ‘é a falta de pagamento’. Lembrando que as unidades hospitalares não param suas atividades porque querem, ‘mas pela falta dos repasses feitos pelo Poder Público.
Veja o vídeo do presidente da Fehos-MT
Com informações do Site o Bom da noticia
