O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recorreu em caráter de urgência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação que move contra o governador Mauro Mendes (DEM), que trocou o projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pelo BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá. O recurso foi impetrado na segunda (5).
Por meio de nota, a Prefeitura informou ter solicitado que o STJ reconsidere o indeferimento do pedido feito por Emanuel.
No recurso, a Procuradoria-Geral do Município anexou novos documentos, incluindo o fato do projeto de lei, prevendo a alteração do modal, ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira (5).
A Procuradoria ainda argumentou que a decisão do governador sobre a mudança do modal é “pública e notória”, dispensando prova documental.
Ao STJ, Emanuel pediu que o Poder Judiciário obrigasse o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a idenferir pedidos de Mendes sobre alteração no VLT.
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que tal pedido não poderia ser concedido baseado em “meras suposições”, já que não foram anexadas provas nos autos.
No domingo (3), após ter uma das ações contra o Mendes negadas pelo ministro STJ, Emanuel declarou que aquele era “apenas o início” de uma “grande guerra jurídica” que pretendia travar contra o governador para manter o VLT em Cuiabá.
Além dessa ação na Corte, Emanuel ainda impetrou outra no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: Midianews
