Veio à tona nesta quinta-feira (14) uma tentativa do ex-vereador Abílio Júnior (Podemos) de impedir a vitória do seu adversário na corrida à prefeitura de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Logo após o segundo turno, no dia 17 de dezembro, quando a disputa ficou entre Abílio e Emanuel, o candidato derrotado fez uma série de acusações contra o adversário, pedindo a cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos. Dois processos foram registrados na Justiça Eleitoral.
Nos documentos, Abílio Júnior se refere às eleições na Capital como um “escândalo” e uma “vergonha”. Segundo ele, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem objetivo de apurar atos de abuso de poder econômico e ilicitude em captação e gastos de campanha supostamente praticados por Emanuel Pinheiro (MDB) e o vice, José Roberto Stopa (PV).
Conforme Abílio, a estratégia de marketing perpetrada pela campanha de Pinheiro se baseou na veiculação de notícias falsas e negativas sobre ele. Como exemplo, o documento traz uma entrevista do marketeiro Carlos Rayel, encarregado da campanha de Emanuel, em que revela que mostrar a “personalidade verdadeira” de Abílio fez com que a população não optasse por ele.
No mesmo sentido, Abílio acusa Emanuel e Stopa de terem usado uma empresa clandestina de disparos de mensagens em massa que teria sido contratada no exterior para dificultar a identificação dos autores das supostas notícias falsas.
Abílio também cita que essas publicações foram compartilhadas em grupos de cabos eleitorais na rede social WhatsApp e entre servidores da própria prefeitura. Além disso, as fake news teriam sido veiculadas em horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
“É fácil notar a caracterização de propaganda Fake News em desfavor do demandante, a quem se classifica como uma pessoa que faz: ameaças, ilação criminosa, ataques machistas e a jornalistas, é mentiroso, aumenta seu patrimônio de forma irregular, invade a Secretaria da Mulher. Além disso, expressamente o chama de candidato desequilibrado e despreparado”, diz trecho.
Já na segunda ação, Abílio questionou a distribuição de cestas básicas que, conforme ele, ocorreu em desconformidade com a legislação e posteriormente, teria sido utilizada como propaganda no período eleitoral. Também foi citada a proibição do corte de água, decretado pelo prefeito Emanuel Pinheiro como forma de amenizar os impactos sociais da pandemia de Covid-19 em 2020, ano de eleição.
Abílio ainda continua dizendo que a entrega do residencial Nico Baracat III foi uma “jogada” eleitoral. Até mesmo as cores da campanha, variações de verdeo, foram apontadas dentre as irregularidades, devido à semelhança com a identidade visual da primeira gestão de Emanuel.
Por fim, o documento aponta que havia publicidade da prefeitura em locais de votação. Em fotos anexas ao processo, aparece um ar condiconado fixado em um dos locais de votação com o adeviso “climatizar é humanizar”, do programa de climatização das escolas da rede municipal de Cuiabá feito pela gestão Pinheiro.
Tais irregularidades teriam violado o princípio da paridade entre os pares no processo eleitoral, configurado abuso econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação e violação à vedação do uso promocional da distribuição de benesses gratuitas custeadas pelo poder público.
Nesse sentido, os advogados de Abílio pediram à Justiça Eleitoral a citação dos representados para apresentação de defesa, mas no mérito, que a ação seja julgada procedente cassando os diplomas e decretando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, tanto de Emanuel Pinheiro quanto de José Roberto Stopa.
No dia 18 de dezembro, a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, da 39ª Zona Eleitoral, determinou a citação dos representados. Os processos continuam em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: Hipernotícias
