A Diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou um reajuste de 2,2% nas contas de água da população cuiabana, durante reunião realizada na última sexta-feira (22). Contudo, esse reajuste, que estava previsto para vigorar daqui a 30 dias, será adiado por um período maior já que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) publicou novo decreto, também no dia 22 deste mês, prorrogando por mais 90 dias a proibição de qualquer reajuste na tarifa ou corte no fornecimento de água por falta de pagamento, em virtude da pandemia de Covid-19.
Isso significa que daqui a 3 meses, se o prefeito não voltar a prorrogar o decreto que barra o reajuste, quem mora em Cuiabá passará a receber contas de água mais caras em suas residências. O reajuste foi autorizado pelo diretor- presidente da Arsec, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, pelo diretor-ouvidor, Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes, e pela diretora de Fiscalização, Rosidelma Francisca Guimarães Santos.
A Arsec é uma autarquia municipal vinculada ao gabinete do prefeito de Cuiabá com função de entidade reguladora, normatizadora, de controle e fiscalização dos serviços públicos delegados do Município. Ou seja, qualquer aumento de preços em serviços essenciais como transporte coletivo, água e esgotamento sanitário precisam passar pelo crivo da diretoria colegiada.
Sobre o 2,2% de aumento autorizados para incidir sobre as faturas de água no período contratual de 2021/2022, a autarquia informa que se trata de pedido de reajuste tarifário anual feito pela Concessionária Águas Cuiabá S.A, analisado e deferido pelo Conselho Participativo da Arsec. Esse pedido está amparado na lei federal 11.445 e pelo decreto do Governo Federal publicado em junho do ano passado que regulamentou a norma que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Consta ainda no documento que a publicação em diário oficial e em jornal de grande circulação deve observar a antecedência mínima de 30 dias em relação à data da entrada em vigor do novo valor da tarifa. Por fim, diz ainda que a data de entrada em vigor da nova tarifa deverá respeitar o período mínimo de 12 meses em relação ao início da vigência do último reajuste. Até então, o último reajuste aprovado pela Arsec em 11 de março de 2020, era de 6,03% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá para vigorar a partir de 17 de abril do ano passado. O percentual de reajuste foi maior que o índice de inflação do ano anterior.
Fonte: Folhamax
