Néviton Moraes foi condenado por “deixar” atividades escolares para exercer atividade política e seguir recebendo
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, nomeou o ex-vereador de Cuiabá, Néviton Fagundes Moraes, como depositário do seu próprio veículo – um Corcel II 1979. O automóvel clássico foi penhorado em razão de um bloqueio de bens onde ele, e outros três réus, sofreram uma restrição judicial de R$ 324 mil por atos de improbidade administrativa. A decisão é do dia 28 de janeiro de 2021.
Além do Corcel, a Justiça também bloqueou um Prisma 1.4 2015/2016 de Zenilda Maria da Silva Roxa, que também responde à ação, além de determinar a devolução de R$ 12,3 mil à ré, uma vez que tratam-se de verbas de aposentadoria e de sua poupança, cuja restrição só é admitida na legislação brasileira de forma excepcional.
Os outros dois réus do processo – Lúcia Maria Campos da Luz e Jackeline Campos da Luz -, não sofreram o bloqueio de bens uma vez que, segundo o juiz Bruno D’Oliveira Marques, a busca nas contas bancárias das rés “resultou em saldos negativos ou irrisórios”.
Como fiel depositário do próprio veículo, que foi penhorado pela Justiça, Néviton deverá guardar o bem até a avaliação de um oficial de Justiça, que deverá repassar o valor da venda do Corcel para atingir parte do bloqueio imposto, de R$ 324 mil. O Prisma de Zenilda Maria Silva Roxa deve ter o mesmo destino.
O CASO
De acordo com a denúncia, Lúcia Mara Campos da Luz atuava como “merendeira” concursada na escola municipal de Cuiabá, Rafael Rueda, e foi aprovada num concurso do Governo do Estado para atuar como apoio administrativo. Ela, porém, não pediu exoneração (demissão) da unidade de ensino e colocou em seu lugar a própria filha, Jackeline Campos da Luz. A fraude teria durado cinco anos – entre 2002 e 2007.
“A ré Lúcia Mara Campos, servidora concursada lotada na Escola Municipal de Educação Básica Rafael Rueda, após aprovação em outro concurso público, desta vez, do Estado de Mato Grosso, no cargo de Apoio Administrativo, tomou posse e, assim, passou a acumular referidos cargos, em tese incompatíveis. Após algum tempo […] Colocou Jackeline Campos da Luz para trabalhar em seu lugar na Instituição Municipal, onde esta permaneceu trabalhando irregularmente no período de 2002 a 2007”, diz trecho da denúncia.
Segundo a denúncia, a então diretora da escola, Zenilda Maria da Silva Roxa, tinha conhecimento das fraudes. Néviton Fagundes Moraes, por sua vez, deixou seu posto de professor na escola Rafael Rueda e colocou em seu lugar pessoas “sem qualificação”. Seu objetivo era fazer campanha eleitoral no bairro Pedra 90, na Capital, onde fica a escola.
“Narra, outrossim, que o réu Néviton Fagundes Moraes exercendo a função de professor, de maneira contumaz, ausentava-se da escola, para empreender visitas à população do bairro, visando a obtenção de apoio político, deixando, assim, de cumprir com seus deveres funcionais. Enfatiza que, durante o período em que não estava trabalhando, era substituído por pessoas sem qualificação para a docência”.
Néviton disputou a reeleição em 2016 e mesmo obtendo 3.541 votos não conseguiu se reeleger.
Com informações do site olhar jurídico, Folhamax
