O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) João Batista de Camargo Júnior teve seu artigo, intitulado de “Despesa total com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal: o caso do Estado de Mato Grosso”, publicado na Revista Gestão, Economia e Negócios (Regen), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O artigo buscou responder o por quê de a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso ter alcançado 58,55% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) no 1º quadrimestre de 2019, quando o limite total imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRC) é de 49%.
“Verificou-se que o grande crescimento da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo decorreu dos aumentos de remunerações concedidas, sem nenhum estudo de impacto exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além das mudanças de entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na apuração do gasto com pessoal”, explicou o conselheiro substituto, que assinou o artigo juntamente com Leany Barreiro Barreiro de Souza Lemos.
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Na mesma revista, também foi publicado o artigo “A responsabilidade por danos à imagem da administração pública: possibilidade de aplicação pelos tribunais de contas no Brasil”, de autoria de José Barbosa do Prado Neto, chefe de gabinete to procurador do Ministério Público de Contas (MPC) William de Almeida Brito Júnior.
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A revista
A Regen é um periódico científico da Escola de Gestão, Economia e Negócios do IDP. Com processo de submissões contínuas e periodicidade semestral, possui interesse em artigos originais, nos idiomas português e inglês e que abordem os temas correlatos à gestão, economia e negócios.
