Ao STF, ex-governador entregou lista de bens e apontou que, com as novas alienações, sua dívida com a Justiça resta em pouco mais de R$ 1 milhão
O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa apontou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a intenção de entregar mais três bens imóveis para alienação. Os itens devem ser usados para abater dos valores devidos pelo acordo de delação premiada, firmado em 2017.
Ao STF, Silval destacou que restam R$ 23,4 milhões para serem pagos do acordo firmado com o Ministério Público Federal. Desse montante, ele pede que os imóveis sejam aceitos para que R$ 22,1 milhões sejam abatidos. Ainda segundo o ex-governador, os terrenos já foram avaliados pela Procuradoria Geral da República.
“Logo, com a alienação dos bens descritos acima, e avaliados e aceitos pela própria PGR, restaria a diferença de R$ 1.353.105,90 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, cento e cinco reais e noventa centavos) para a quitação integral do acordo, cujo o colaborador se compromete desde já a efetuar o pagamento, assim que alienados os bens, e nos moldes pré-estabelecidos no acordo”, apontou.
Segundo a ação, os bens a serem entregues são uma área de 7.803,45 metros quadrados no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, avaliados em R$ 2.733.000,00, uma área de 1.080 metros quadrados localizado no bairro Jardim das Palmeiras, em Cuiabá, avaliado em R$ 677 mil, e uma área rural de 41.220 hectares, localizado em Sinop (500 km da Capital), avaliado em R$ 18,7 milhões.
As informações, enviadas ao ministro nessa segunda-feira (15), são resposta a um despacho de Fachin, de sexta-feira (12), no qual o ministro destacou “questões pendentes quanto à substituição dos bens constantes no acordo de colaboração, bem como na ação em pagamento ofertada em face da dívida em pecúnia”.
Delação premiada
Silval Barbosa foi condenado a mais de 25 anos de prisão por esquemas de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no governo do Estado, no bojo da Operação Sodoma.
Contudo, devido ao seu acordo de colaboração premiada, firmado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-governador deve cumprir apenas 20 anos de reclusão. Desses, ele passou três anos e oito meses nos regimes fechado e domiciliar, e, em 2019, passou para o semiaberto.
Em seu acordo de delação premiada, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 70 milhões ao estado, como forma de ressarcimento pelos valores desviados. Do valor, R$ 46 milhões seriam transferidos em bens, como terrenos e fazendas, além de um avião particular.
Fonte: Leiagora
