Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a internação da menor de 15 anos ré pela morte de Isabele Guimarães Ramos, 15. A apreciação do habeas corpus começou no dia 9 e só foi finalizado na sexta-feira (16) pela 2º turma.
Relator do recurso, ministro Edson Fachin, votou em negar a liberdade da menor e foi acompanhado pelos seus pares, os ministros Ricardo Lewandoswski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Para Fachin, em sua argumentação, a suposta ausência de fundamentação para a decretação da internação imediata deve ser previamente enfrentada pelas instâncias antecedentes, ‘sob pena de se incidir em indesejável supressão de instância’.
A defesa também tem um pedido de habeas corpus sendo julgado na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O julgamento está em 1 a 1 e foi adiado com pedido de vista.
Enquanto os julgamentos no STF e TJ não são concluídos, a adolescente permanece na ala feminina do Complexo Pomeri, em Cuiabá.
Conforme já divulgado pelo site Gazeta Digital, na sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será avaliada semestralmente.
O caso
Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos na época do crime. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada, passou menos de 16 horas no Pomeri e na época conseguiu liberdade. O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo.
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.
Fonte: Gazeta Digital
