Está previsto para ser votado, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 510/2021, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. Em relação a isso, a cantora Anitta usou as redes sociais para compartilhar o seu posicionamento.
“Atenção para a boiada da grilagem! O senador Rodrigo Pacheco quer colocar o PL 510 em votação hoje, na surdina! Hoje, às 14h, vamos todos marcar o @rpsenador e o @Carloshbfavaro e reforçar que #@GrilagemÉCrime e #PL510Não! Não podemos deixar esse trator passar!”, escreveu Anitta na legenda do post, no qual usou como imagem uma montagem da capa da sua nova música “Girl From Rio”.
O termo “boiada” utilizado por Anitta faz referência a uma frase dita pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, na reunião ministerial do dia 22 de abril, e tornada pública por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de Covid, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento (ambiental), e simplificando normas”, disse Salles.
O PL em questão tem como relator o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta estende para todo o país normas que hoje se aplicam apenas à Amazônia Legal.
O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO), que foi relator da Medida Provisória (MP) 910/2020, que tratava do mesmo tema, mas perdeu a validade em maio do ano passado. O senador resgatou pontos de seu relatório para compor o PL 510/2021.
SEM MÃO NA CABEÇA
Nesta quarta-feira, o senador Carlos Fávaro comentou sobre o projeto e descartou que “passará a mão na cabeça” de grileiros. O senador destacou que o relatório final não terá nenhuma brecha para acobertar ilícitos eventualmente praticados, como críticos da matéria alegam.
“Faço um compromisso com o povo brasileiro. Não vamos passar a mão na cabeça de grileiros, mas vamos sim dar a oportunidade de uma regularização efetiva, rápida e justa a pequenos e médios produtores rurais do Brasil”, garantiu.
Fávaro lembrou que o assunto já foi debatido amplamente no Senado, uma vez que a proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi baseada na Medida Provisória 910. Ele se comprometeu a analisar todas as emendas no sentido de aperfeiçoar ainda mais o projeto. “Vamos analisar todas as emendas, amadurecer e aperfeiçoar este projeto, com um texto que atenda o pequeno e o médio e na semana que vem pautarmos o projeto e vamos para o voto. O que não podemos é deixar este PL engavetado e milhares de famílias sem a dignidade dos seus títulos de propriedade”.
Fonte: Folhamax
