Por: Gisela Simona
“Você tem PIX?”, “Faz um PIX…”, “Eu tenho PIX…”, as pessoas falam com tanta naturalidade que parece ser algo existente há muito tempo entre nós, mas não é verdade. Desde novembro de 2020, os brasileiros contam com um novo serviço de pagamentos e transferências de valores instantâneas e digital desenvolvido pelo Banco Central e é fácil entender porque pegou no gosto de todos, afinal, é gratuito para pessoas físicas, fica disponível 24 horas por dia, os 7 dias da semana, faz pagamento para outros bancos que não seja o seu, tudo em 10 segundos, dentre outras facilidades.
Todos ainda devem se lembrar que antes do PIX para eu transferir um dinheiro para outra conta era necessário fazer um DOC ou TED para isso é necessário ter número de agência, conta bancária, CPF ou CNPJ, fazer em dias úteis e dentro do horário bancário. Agora basta ter uma chave que pode ser CPF, e-mail, telefone celular ou um registro de números aleatórios de 32 dígitos gerado no site ou no aplicativo da instituição financeira onde se tem conta.
Você pode pagar ou receber usando PIX e é uma função disponível no aplicativo dos bancos, fintechs e outras empresas de pagamento e aparece como opção de transação independente, normalmente fica em destaque nos aplicativos dos bancos.
Todos os bancos com mais de 500 mil correntistas são obrigados a oferecer a opção de transferências do Pix.
Nosso objetivo aqui com 7 meses de vigência com o PIX é alertá-lo para os cuidados que deve ter ou continuar tendo para não cair em golpes, cada vez mais praticados no mercado de consumo:
1º) Não é possível alterar ou cancelar uma transação via Pix.Por ser uma transação instantânea, ela somente pode ser alterada ou cancelada antes da confirmação do pagamento. Isso exigirá maior cuidado na confirmação da operação, pois há um risco maior de transferências para contas de terceiros não confirmadas previamente.
2º) É preciso ter muito cuidado no momento da adesão ao Pix. Faça sempre pelo seu aplicativo ou o site oficial do banco para fazer as transações. Evite o acesso através de mensagens enviadas supostamente pelos bancos.
3º) Quando for realizar a operação através de QRCode estático ou dinâmico, certifique-se que os dados pertencem a pessoa ou empresa que está sendo destinada à transferência de recurso. Não faça pagamento para qualquer QRCode.
4º)Ao fazer compras pela internet, peça o CNPJ da empresa, isso facilitará a identificação caso seja necessário entrar com reclamação no PROCON ou ação judicial.
5º) Golpes do boleto bancário podem surgir na plataforma Pix, como fraudes com alteração de códigos, então preste muita atenção nos dados.
6º) Tenha cuidado com a conexão quando estiver fazendo uma transação, utilize somente conexão de rede privada e segura e evite uso de movimentação em redes wi-fi. Mantenha as atualizações do sistema operacional em dia e use um bom antivírus.
7º) Se suspeitar de uma operação fraudulenta ou erro na operação, entre em contato com o banco imediatamente.
8º) Veja a possibilidade de estabelecer um limite de valor para realizar as transferências. Os bancos já adotaram o protocolo que restringe a possibilidade de movimentação de valores das 21h às 06h e finais de semana.
Se você cair em algum desses golpes, a recomendação é de que avise sua instituição financeira sobre a transação e o golpe que foi aplicado. Depois disso, é importante fazer um boletim de ocorrência junto a delegacia, procurar o PROCON ou Poder Judiciário, já que a regra é que a responsabilidade pela segurança seja da instituição financeira.
Esse sistema mais acessível deverá aumentar cada vez mais a procura e a intenção do regulador é exatamente esta: estimular o uso de meios eletrônicos de pagamento e a concorrência, diminuindo o volume de papel-moeda em circulação e democratizando o acesso dos brasileiros ao sistema financeiro.
Fique atento!
Gisela Simona é advogada e especialista em Direito do Consumidor
