Ozenira respondeu em ação que Prefeitura não pode culpar empresa por medicamentos vencidos
O vereador por Cuiabá Dilemário Alencar (Podemos) classificou como “zombaria” a manifestação da secretária Municipal de Saúde, Ozenira Félix, em uma ação judicial que pede a anulação do contrato de R$ 9,7 milhões entre a Prefeitura e a Norge Pharma.
A ação foi proposta pela vereadora Edna Sampaio (PT) e tramita na Vara de Ação Popular e Pública de Cuiabá. A empresa é responsável por gerenciar o local em que foi encontrado diversos medicamentos vencidos por vereadores de oposição em abril deste ano.
Segundo Dilemário – que teve acesso a manifestação da Ozenira – foi alegado que a Prefeitura não pode responsabilizar a empresa pelos medicamentos vencidos.
“Indubitavelmente, estão querendo zombar do povo. Mais um pouco a secretária vai dizer que a culpa dos medicamentos vencidos é do fundador de Cuiabá, o Pascoal Moreira Cabral, ou talvez de extraterrestres”, ironizou.
“Como pode isentar de culpa a empresa contratada pela Secretaria de Saúde para fazer o controle dos medicamentos existentes?”, questionou.
O vereador alertou que estão tentado criar uma falsa narrativa de que a Norge Pharma e o ex-secretário de Saúde Antônio Possas de Carvalho, que a contratou, não têm culpa.
“Foi sob a gestão dessa empresa que venceram milhares de remédios que serviriam para o combate de várias enfermidades, como a Covid-19. Inclusive, remédios de alto valor, também venceram, como o AmBisone, um antifúngico cuja caixa com 10 ampolas, custa mais de R$ 22 mil”, disse.
Linha do tempo
Dilemário citou que em janeiro de 2020, a Norge Pharma foi contratada por Luiz Antônio Possas de Carvalho, pelo valor de R$ 19,2 milhões por ano, para gerenciar os medicamentos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Posteriormente, o contrato foi aditado.
Em setembro daquele ano, Luiz Antônio foi exonerado da Secretaria de Saúde a pedido da Justiça de Mato Grosso. Já em outubro de 2020, a secretária Ozenira Felix, que substituiu Possas manteve a empresa.
O parlamentar lembrou que em abril de 2021, os vereadores da oposição realizaram uma fiscalização e descobriram milhares de medicamentos vencidos nas prateleiras do CDMIC, com datas de validade dos meses de novembro, dezembro de 2020, e, janeiro, fevereiro, março e abril de 2021.
Dilemário revelou que, em visita à Câmara de Cuiabá, chegou a questionar a secretária sobre a ciência dos medicamentos vencidos. “Ela respondeu que sabia desde outubro de 2020 e que, inclusive, chegou a constituir uma comissão para apurar a situação”.
“Perguntei então, por que continuou vencendo medicamentos na gestão dela e se ela comunicou o fato da existência de medicamentos vencidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para não incorrer no crime de prevaricação. Ela disse que não fez a comunicação aos órgãos fiscalizadores e não explicou o porquê dos medicamentos continuarem vencendo sob a gestão dela e da Norge Pharma”, disse Dilemário.
O parlamentar disse também que perguntou a secretária se a comissão instituída por ela já tinha mensurado o valor de quanto custou para a Prefeitura de Cuiabá os milhares de medicamentos que ficaram vencidos nas prateleiras do CDMIC.
“Apesar de seis meses da constituição da referida comissão, a secretária me respondeu que não sabia quantos milhões de reais foram gastos com os remédios que foram encontrados vencidos”.
CPI dos medicamentos
As denúncias sobre os medicamentos vencidos culminaram com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
Integram a comissão o vereador Lilo Pinheiro (PDT), que é o presidente, Marcus Brito (PV), relator do caso, e o Tenente Coronel Paccola (Cidadania), que é membro.
Fonte: Midianews
