O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Governo do Estado a adoção de várias providências para resolução concreta dos problemas ou crimes ambientais relacionados à redução do volume de água nas baías Siá Mariana e Chacororé, que ficam no Pantanal, em Barão de Melgaço (133 quilômetros ao Sul de Cuiabá).
A ação foi distribuída em 29 de março, mas até o fim da manhã de ontem ainda não havia decisão relativa ao pedido liminar. A informação foi dada durante reunião entre o promotor de Justiça, Joelson de Campos Maciel, a prefeita do município de Barão de Melgaço, Margareth de Munil, e representantes da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Leverger, da Assembleia Legislativa (AL) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A intenção foi discutir a adoção de medidas urgentes para minimizar os danos ambientais existentes na região.
De acordo com informações, antes mesmo do período mais crítico da seca, entre julho e setembro, as baias já enfrentam situação caótica. Os mananciais sofrem com a escassez de chuvas uma vez que o volume, registrado entre o fim de 2020 e os primeiros meses de 2021, não foi suficiente para alagar a área. Situação semelhante foi verificada no ano passado, quando no período de estiagem, as baias praticamente viraram pasto.
Divulgando em janeiro passado, um levantamento do Instituto Centro de Vida (ICV) apontou que a “Chacororé” perdeu mais da metade de sua área no ano passado. A análise avaliou a extensão da água na baía entre os anos de 2016 e 2020. De acordo com o estudo, em setembro de 2016, a baía apresentava uma área coberta por água de 6,2 mil hectares, enquanto em novembro do ano passado atingiu apenas 2,5 mil hectares, o correspondente a uma redução de 59% de sua cobertura no período anterior. Para a análise, foram utilizadas imagens do satélite Sentinel.
Além disso, a região foi fortemente impactada pelas queimadas, que atingiram número recorde em 2020. Atualmente, até a própria população está com problema de água. “A região pantaneira hoje não tem água. Nós estamos em Mimoso, por exemplo, com perfuração de poço de artesiano porque vem secando e cada dia que passa é cada vez mais complicada”, disse à imprensa, Rômulo Queiroz, presidente da Câmara de Santo Antônio de Leverger.
Na ação, o MP relata uma série de problemas como o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, em ambas as margens da rodovia MT-040; obstrução do fluxo de água na rodovia MT-040, em razão da elevação do aterro, instalação de manilhas acima do nível de base e da própria insuficiência das estruturas de drenagens para atender ao regime hidrológico característico do bioma pantaneiro; construção de aterros, barragens, drenos e diques em diversas propriedades.
Também é citada a obstrução de corixos; alterações na qualidade da água e na vazão do Rio Cuiabá relacionadas à dinâmica de operação do reservatório da Usina de Manso; e existência de estradas vicinais e de acesso às propriedades construídas sem a adoção da técnica adequada; o aumento do desmatamento em área de preservação permanente (APP) dos cursos hídricos e nascentes; ocupações irregulares e a agricultura e pastagem intensiva em APP.
Diante disso, conforme a assessoria de imprensa, o instituição requereu ao Poder Judiciário que determine ao Estado o cumprimento do plano de manejo sustentável da Estrada Parque MT-040, “Estrada Verde”, e a suspensão da análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte (PCH/UHE) em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre a situação.
Também foi solicitada a expedição de mandado judicial para autorizar a entrada dos órgãos da administração estadual em todas as propriedades particulares onde há dano ambiental, de natureza criminosa ou não, que comprometa o abastecimento de água nas baías de Chacororé e Siá Mariana. A Sema garante já ter adotado diferentes medidas para resolver o problema, como a desobstrução de corixos.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – Transformar as baias de Chacocoré e Siá Mariana em unidades de conservação é o objetivo do projeto de lei n. 322/2021, apresentado pelo deputado Allan Kardec (PDT) e aprovado em 1ª votação na sessão ordinária de quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa. A avaliação é de que a proposta auxiliará na preservação de lagos e lagoas. “Dessa forma, com a aprovação deste PL esperamos sanar boa parte dos problemas que atingem e degradam as baías do nosso pantanal mato-grossense, com uma política permanente de preservação”, acredita o deputado.
Fonte: Diário de Cuiabá
