O juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá), determinou que a vereadora da Capital, Edna Sampaio (PT), exclua em até 48 horas, uma publicação em que acusa o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de homofobia. Além disso, a parlamentar não deverá fazer novas publicações ou menções a Cattani sob pena diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Para o magistrado, a postagem da vereadora pode comprometer a imagem do deputado.
As críticas ao deputado foram feitas pela vereadora, após o parlamentar publicar em suas redes sociais a seguinte frase “ser homofóbico é uma escolha e ser gay também”.
Edna se manifestou contrária à votação para a Moção de Aplausos ao deputado na Câmara dos Vereadores. O requerimento foi apresentado pelo vereador Wilson Quero-Quero.
“A Câmara terá duas pautas sem noção: tramitação do projeto da primeira escola cívico-militar (…) e a moção de aplausos àquele homofóbico [Cattani], defensor da escola sem partido”, escreveu Edna em uma publicação.
Em sua decisão, o magistrado acatou o argumento da defesa de Cattani em que aponta que Edna publicou textos e vídeos que excedem “os limites da sua função e incorreu no tipo penal de calúnia”.
O juiz apontou que a mensagem publicada pelo deputado não configura homofobia, mas sim uma opinião e não uma manifestação homofóbica. “Interpretando o teor da declaração, tenho que o Requerente apenas manifestou seu pensamento sobre cada um poder escolher ser o que é. Diferentemente seria se tivesse afirmado ser homofóbico, o que não me parece ser o caso”, diz trecho da publicação.
O magistrado ainda defendeu que a permanência da postagem pode “comprometer” a imagem do deputado. “A permanência dos textos tal como postados podem concretamente, aumentar o nível de danos a um patamar de irreparabilidade, o que compromete a eficácia do provimento final”.
A postagem rendeu ao deputado um pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar, bem como uma investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE).
Fonte: Hipernotícias
